Unidade municipal de Sumidouro/RJ passa a cadastrar imóveis de até 15 módulos fiscais
Apenas proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município
A Unidade Municipal de Cadastro (UMC) do município de Sumidouro, na região Serrana do Rio de Janeiro, passou a emitir o Certificado de Cadastro Rural (CCIR) de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais.
Agora, proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município. Até então, a UMC de Sumidouro estava habilitada a cadastrar imóveis de até 4 módulos fiscais, o que corresponde a 103 hectares.
Sumidouro é um pólo da região e atende também aos produtores rurais de Sapucaia e Duas Barras.
A ampliação de atendimento entrou em vigor em maio, quando da aprovação da Resolução nº 06 pela Diretoria Colegiada do Incra.
Desde então, as Unidades Municipais de Cadastramento vêm sendo orientadas para estender o atendimento a partir do novo perfil.
Cooperação
As UMCs e as Salas da Cidadania são instaladas a partir de Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Incra e as prefeituras.
Treinamento realizado pelo Instituto habilita funcionários do município a receber documentação referente aos imóveis, inserir informações no SNCR e validar esses dados, além de emitir os Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para a realização de transações imobiliárias e tomada de empréstimos junto a instituições financeiras.
As Unidades e as Salas da Cidadania também prestam serviços a trabalhadores rurais assentados da reforma agrária, em especial no que se refere à possibilidade de renegociação de dívidas deste público.
Classificação de imóveis e área total cadastrada no SNCR - (Detenção privada):
N° de Imóveis privados |
Nº imóveis rurais |
Total de área (ha) |
Até 4 MF |
5.080.965 |
147.718.474,36 |
Mais de 4 até 15 MF |
397.849 |
119.159.914,10 |
Mais de 15 MF |
130.145 |
243.341.563,42 |
Total Brasil |
5.608.959 |
510.219.951,88 |
Até 15 MFs |
97,7% |
52,3% |
Fonte: Incra
Em 11.7.2014
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Cartório de Comodoro/MT integra programa de regularização fundiária no município
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
- Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
- CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes