Unificação. Doação. Usufruto vitalício.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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PERGUNTA: Recebemos a solicitação de unificação de três matrículas de imóveis contíguos e pertencentes a um casal de irmãos. Eles adquiriram esses imóveis através de doação de seus pais, os quais instituíram usufruto vitalício em dois deles e averbaram cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade em um. A documentação da unificação está devidamente assinada pelos proprietários, vulgo, os filhos. Nesse caso, seria possível a unificação? Os pais como usufrutuários, precisam anuir na documentação também?
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