A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) promoveu ontem, 24/03/2022, uma audiência pública para debater a utilização de áreas de vegetação nativa dos campos de altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. A audiência, requerida pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC) teve como objetivo a discussão do Projeto de Lei do Senado n. 194/2018 (PLS), de autoria da ex-Senadora Ana Amélia (PP-RS), para instruir os Senadores quanto à análise do texto.

Os Senadores, buscam entender se seria possível aumentar a ocupação agrossilvipastoril dessa região ou se isso significaria um retrocesso à preservação dos remanescentes desse ecossistema natural.

A audiência pública demonstrou não haver consenso entre os especialistas que participaram dos debates quanto à utilização da região. Justificando a rejeição do projeto, foram demonstradas preocupações quanto à flexibilização para a ocupação de áreas urbanas, bem como com as áreas ocupadas por banhados. Segundo especialistas, o PL possibilitaria licenciamento de atividades agrossilvopastoris em áreas nunca ocupadas, o que é preocupante. Também se destacou o fato de tais áreas se caracterizarem como refúgios, abrigando um número significativo de espécies endêmicas e espécies raras e de serem pouco propícias à atividade agropastoril, em razão de sua temperatura baixa e geadas intensas.

Por outro lado, defendeu-se que a antropização (ação do homem no meio ambiente) dos Campos de Cima da Serra é uma das mais antigas do Brasil e que a região se tornou a maior produtora de maçã do país e consolidou-se na produção de diversos produtos. Apesar disso, segundo a Chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Campinas), Lucíola Alves Magalhães, a pobreza rural segue sendo um dos maiores desafios locais.

Conforme divulgado pela Agência Senado, outro problema apontado é a judicialização do assunto. De acordo com as opiniões do Consultor Jurídico e Ambiental da Confederação Nacional da Agricultura, Rodrigo Justus, e do Consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, as recorrentes judicializações acerca da Código Florestal e as dificuldades para sua implantação, bem como as restrições impostas pela Lei da Mata Atlântica, demonstram que o PL não resolverá os entraves entre o produtor rural e a insegurança jurídica.

Assista a matéria veiculada pela TV Senado:

• Leia a íntegra do texto inicial do PL.
• Veja o Relatório da CRA pela rejeição do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado, da TV Senado e do Senado Federal.