Em 24/09/2021
Usucapião extrajudicial. Imóvel objeto de inventário. Usucapiente – menor de idade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial requerido por menores de idade.
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PERGUNTA: Foi inventariada judicialmente a posse de um imóvel, sendo esta adquirida por herdeiros menores de idade. Os herdeiros menores, estando devidamente representados, poderão ingressar com o procedimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis?
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