Em 09/01/2024
Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica – legitimidade – requerimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de pessoa jurídica requerer usucapião extrajudicial.
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PERGUNTA: Recebemos um pedido de reconhecimento de Usucapião Extrajudicial em que figura como requerente uma pessoa jurídica. É possível o reconhecimento de usucapião em nome de uma pessoa jurídica que usa o imóvel para fins de produção de produtos?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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