Em 10/06/2024

Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades

Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Maria Cristina Santiago intitulada “Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades”, onde a autora destaca que a usucapião familiar é “de um dos institutos mais utilizados para resolver a questão fundiária no Brasil, desempenhando importante papel de regularização fundiária e de proteção da posse”, e que, segundo dados estatísticos, “mais da metade da população brasileira tem seus domicílios liderados por mulheres.” Ao final, Santiago defende que “a usucapião familiar surge como importante mecanismo jurídico, permitindo que essas mulheres adquiram a propriedade do imóvel onde residem após um período de tempo, garantindo-lhes segurança habitacional e estabilidade. Esse instituto é crucial para assegurar que essas mulheres não sejam desamparadas, reconhecendo seu direito à moradia e proporcionando uma base mais sólida para reconstruírem suas vidas”, referindo-se às mulheres vítimas de violência doméstica.