Em 16/10/2023

Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – IV – Repositório Eletrônico Confiável Compartilhado do SREI – REC-SREI

Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.

Foi publicado pelo portal Migalhas o artigo de autoria de Sérgio Jacomino intitulado “Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – IV – Repositório Eletrônico Confiável Compartilhado do SREI – REC-SREI”. No texto, Jacomino segue com sua análise a respeito da criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). Nesta quarta parte, o autor reproduz estudo e minutas de provimentos elaboradas antes da edição da Medida Provisória n. 1.085/2021 e da legislação relativa às assinaturas eletrônicas. O autor destaca que “as referências deste artigo são anteriores ao novo quadro legal” e que “a ideia de tornar públicas as discussões e ideias que surgiram no interregno visa a contribuir com os debates.” Ainda de acordo com o autor, “os textos devem ser considerados estudos preliminares para discussões, ajustes e aperfeiçoamentos. Não têm caráter oficial, nem esgotaram a matéria. São disponibilizados somente para figurar no bojo do capítulo – vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar, série de artigos veiculados no Migalhas Notariais e Registrais na busca de registrar a história das tratativas e movimentos que precederam o advento da reforma da Lei de Registros Públicos brasileira.”