Em 30/10/2023

Vinte Anos de regularização quilombola pelo Incra são lembrados no Rio de Janeiro


Data será comemorada no próximo dia 20 de novembro.


Vinte Anos de regularização quilombola pelo Incra são lembrados no Rio de Janeiro

Os 20 anos do Decreto 4.887/2003, que atribuiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência de regularizar os territórios quilombolas, comemorados no próximo dia 20 de novembro, foram lembrados durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A referência ao ato, foi feita pela superintendente do Incra no estado, Maria Lúcia de Pontes, durante a homenagem do legislativo fluminense às duas décadas de atuação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj).

A edição do decreto tem relação direta com a conquista de direitos das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. “O decreto 4.887, que regulamentou o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, abriu caminhos legais para a titulação dos quilombos”, recordou ela.

Miguel Pedro Alves Cardoso foi o segundo antropólogo a atuar no Incra/RJ. Formado pela Universidade Federal Fluminense, ingressou na autarquia em janeiro de 2007 e aposentou-se aos 75 anos em junho de 2022. Ele lembra que o decreto é fruto da luta popular na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando o movimento negro garantiu nas disposições transitórias o artigo 68, que prevê a titulação dos quilombos pelo Estado.

Aniversário

“O que nos move é nossa ancestralidade. É ela que nos dá força para lutar. O quilombo resiste, persiste, renasce a cada momento!”, disse a vice-presidente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio de Janeiro (Acquilerj) e representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) Lucimara Muniz. Ela integra a comunidade do quilombo Custodópolis, em Campos dos Goytacazes.

A entidade representa 53 comunidades quilombolas e atua na defesa dos direitos, no reconhecimento dos territórios quilombolas, na preservação da cultura, culinária, arte e saberes ancestrais.

A comemoração do aniversário iniciou ainda na calçada da porta da Alerj, no centro do Rio de Janeiro, com a realização de manifestações culturais da tradição afro-brasileira, como jongo, maracatu, maculelê e bumba meu boi, por representantes de comunidades quilombolas de todo o estado.

“Conheci a Acquilerj no ano de 2004 quando era uma jovem organização nascida da força ancestral dos afrodescendentes para exigir a titulação dos seus territórios, como determinado pela Constituição. Hoje é uma grande alegria participar da comemoração dos seus 20 anos e testemunhar todo o seu crescimento e que apesar dos desafios dos últimos anos, se afirma como uma organização potente na luta pelos direitos dos quilombolas do Rio de Janeiro”, afirmou a superintendente do Incra.

Moradora do q uilombo Maria Conga, em Magé, a presidente da Acquilerj, Bia Nunes, destacou a importância de manter viva a história da organização "Percorrer o estado, para fortalecer comunidades e lideranças, criando uma rede de proteção que impulsione a sustentabilidade dos territórios é um imenso desafio", disse.

Ao final da solenidade os ex-presidentes da Acquilerj – Ronaldo dos Santos, do quilombo Campinho da Independência, em Paraty, e atual secretário nacional de Política Quilombola do Ministério da Igualdade Racial; Luis Sacopã, do quilombo Sacopã, na Zona Sul da capital fluminense; e Ivone Bernardo, do quilombo Maria Conga, em Magé e outras lideranças quilombolas foram homenageados.

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Fonte: Agencia Gov.



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