Conforme noticiado anteriormente pelo Boletim do IRIB, estava prevista para hoje, 14/06/2022, a Sessão Conjunta Deliberativa que ocorreria no Plenário da Câmara dos Deputados para votação, pelo Congresso Nacional, de 20 Vetos Presidenciais de propostas que haviam sido aprovadas pelos Parlamentares. Dentre os Vetos, estavam incluídos na Pauta de Votação os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais. Em virtude da falta de quórum e a pedido do Senador Eduardo Gomes (PL-TO), a Sessão foi adiada para julho.

Segundo a informação divulgada pela Agência Senado, a Sessão foi adiada para o dia 05/07/2022. O comunicado do adiamento foi realizado pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco: “A sessão do Congresso Nacional, por acordo com as lideranças do governo, da oposição, da maioria e da minoria, ficou adiada de amanhã para o dia 5 de julho, com a garantia da liderança do governo de fazer o quórum necessário para a apreciação dos vetos pendentes, não só dos que estão trancando a pauta.”

O adiamento da Sessão ocorreu em virtude das discussões sobre Projeto de Lei Complementar n. 18/2022 (PLP), que estabelece um teto para cobrança de ICMS no preço dos combustíveis, ter avançado pela noite, obrigando a transferência do restante daquela Pauta, prevista para ontem, para uma Sessão Extraordinária convocada para hoje. Desta forma, a Sessão Conjunta Deliberativa que deveria ser realizada hoje foi adiada para julho.

De acordo com o Senador Eduardo Gomes, o pedido de adiamento foi requerido para que a falta de quórum não prejudique a votação dos Vetos que trancam a pauta do Congresso, alguns deles já com acordo entre os líderes pela derrubada. “O que está acontecendo é que a gente vota muito. Agora, para votar muito e votar muito mantendo a correção nos acordos, a gente precisa de algumas condições, e a condição que se impõe neste momento é a condição evidentemente do quórum, é a posição do instante que vivemos”, declarou o Senador.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.