Em 11/08/2023

XIII Fórum de Integração Jurídica aborda o papel crucial da regularização fundiária para o desenvolvimento nacional

A mesa de debate reuniu especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas.

O XIII Fórum de Integração Jurídica trouxe à discussão um tema de grande relevância para o país: o papel dos atores da regularização fundiária no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. A mesa de debate reuniu, nesta quinta-feira (10/08), em Brasília (DF), especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas.

Ari Álvares Pires, presidente da Anoreg/MG, enfatizou o papel do CNJ no estabelecimento do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal por meio do Provimento 144. Ele ressaltou a importância desse trabalho do CNJ, que propicia avanços significativos na regularização de terras na região amazônica, contribuindo assim para a sustentabilidade e desenvolvimento. “É fundamental esse trabalho que o CNJ está propiciando”, afirmou.

A juíza auxiliar do CNJ, Daniela Madeira, prestou homenagem póstuma ao indigenista Bruno Araújo Pereira e ao jornalista Dom Phillips, reconhecendo o papel desempenhado por eles na proteção do meio ambiente e no combate à grilagem de terras na Amazônia. Daniela explicou as nuances do Provimento 144 do CNJ, salientando seu objetivo de combater ocupações clandestinas que têm impactos diretos na proteção ambiental.

O debate também abordou a dimensão urbana da regularização fundiária. A presidente do Cori/MG, Ana Cristina Maia, enfatizou que a dignidade humana é diretamente afetada pela regularização. Ela apresentou dados de estudos que demonstram como a regularização fundiária melhora a qualidade de vida das famílias mais vulneráveis, proporcionando acesso à educação, reduzindo o trabalho infantil e aumentando a renda familiar. Ana Cristina ressaltou que “o registro de imóveis desempenha um papel transformador na sociedade”.

O desembargador do TJMG, Caetano Levi, trouxe à discussão a segurança jurídica que a regularização fundiária proporciona. Ele destacou que “essa responsabilidade recai sobre os profissionais do setor”, enfatizando a importância de tratar o tema com êxito e seriedade.

A presidente da Anoreg/PA e diretora da Anoreg/BR, Moema Locatelli Beluzzo, abordou a complexa realidade da regularização fundiária na Amazônia Legal. Ela também discutiu a emissão de títulos pelo Incra, apontando desafios relacionados às condições resolutivas e contratos de gavetas. Moema ressaltou a necessidade de dar atenção ao artigo 146 da Lei 6015 para garantir uma regularização eficaz.

O XIII Fórum de Integração Jurídica continua promovendo debates relevantes e enriquecedores que refletem sobre o papel da regularização fundiária no contexto do desenvolvimento nacional e da justiça social.

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR e Ennor.