Em 22/08/2013

XL Encontro vai discutir o Provimento CNJ n° 34 e a Legislação Federal do IRPF

Tema será abordado pelo advogado e diretor do Grupo Serac, Antônio Herance Filho

O XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil traz em sua programação um tema bastante atual: “O Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do IRPF. Os livros Diário Auxiliar e Caixa, que coexistem”. A palestra está programada para o dia 25/09 e ficará a cargo do advogado especialista em Direito Tributário e diretor do Grupo Serac, Antônio Herance Filho. O evento será realizado de 23 a 27/09, em Foz do Iguaçu/PR.

Os registradores imobiliários são sujeitos passivos do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e oferecem seus rendimentos líquidos mensais à tributação do Carnê-Leão. Para a apuração do imposto devem escriturar receitas e despesas em Livro Caixa, com rigorosa observância da legislação tributária federal. No último dia 9 de julho, a Corregedoria Nacional da Justiça editou o Provimento nº 34/2013 instituindo o dever de escrituração de outro livro, o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa.

“É importante perceber que tais livros cumprem objetivos bem diferentes, por isso eles não se confundem. Enquanto um é utilizado, exclusivamente para apuração do IRPF, o outro serve para oferecer aos órgãos correcionais informações relativas à saúde financeira da serventia extrajudicial e à aplicação adequada da tabela estadual de emolumentos e custas”, explica o palestrante.

A conferência, segundo Herance, abordará as regras que normatizam a obrigatoriedade de escrituração do “Diário Auxiliar” e os critérios de dedutibilidade de despesas da base de cálculo do Carnê-Leão, ressaltando aquelas que são antagônicas, impedindo a utilização de apenas um deles para o cumprimento das duas obrigações acessórias, uma de natureza administrativa e outra, tributária.

Outros temas e palestrantes

Inscrição - As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.irib.org.br até dia 18 de setembro de 2013. Os associados ao IRIB e à Anoreg/PR, que apoia o evento, têm taxa de diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Hospedagem - O Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort receberá o evento. Para fazer a reserva, entre em contato pelo email reservas [email protected] ou pelo telefone (45) 3521 3900. É importante mencionar o código IRIB-Nacional 2013.

Perfil dos palestrantes

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 27.08.2013