A capital catarinense Florianópolis recebeu, entre os dias 17 e 19 de outubro, o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) com o apoio do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina. Ao todo, quase 300 pessoas participaram do evento realizado no Majestic Palace Hotel, que reuniu, além de registradores imobiliários de todo o Brasil, membros do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito.

 

 

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador Roberto Lucas Pacheco, corregedor-geral do Foro Extrajudicial e que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, pela presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, Bianca Castellar de Faria, além da presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen/SC), Liane Alves Rodrigues, do presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), Miguel Angelo Zanini Ortale, do registrador de imóveis de Pomerode (SC) e membro do conselho deliberativo do IRIB, Christian Beurlen, e pelo presidente do IRIB, Sergio Jacomino, que proferiu o discurso de abertura.

 

Jacomino iniciou sua fala saudando a todos da mesa e os participantes e ressaltando que sua fala é um posicionamento do IRIB frente aos acontecimentos recentes. “O passado e o futuro se ligam em uma grande ponte geracional. Temos aqui muitos registradores jovens e outros tantos veteranos que enriquecem sobremaneira esse ambiente de debates técnicos e jurídicos”. 

 

O presidente continuou citando uma passagem da obra de Lewis Carroll, “Alice no País das Maravilhas”:

 

- “Poderia me dizer, por favor, que caminho devo tomar para ir embora daqui?”, perguntou Alice

- “Depende bastante de para onde quer ir”, respondeu o Gato de Cheshire.

- “Não me importa muito para onde”, disse Alice.

- “Então não importa que caminho tome”, disse o Gato. 

 

“Vivemos uma época de grandes mudanças e transformações. Achamo-nos como que imersos num ambiente cultural e tecnológico em que se produz uma sensação de perda de referências, de insegurança. Vagamos desorientados sob um denso nevoeiro de dúvidas e incertezas. Perguntamo-nos: as novas tecnologias vão modificar o secular sistema registral brasileiro? Em que medida os meios eletrônicos terão o condão de transformar o Registro de Imóveis substancialmente? Blockchain, computação cognitiva, identidade digital, inteligência artificial... Ao final e ao cabo: a máquina será capaz de substituir o elemento humano nas atividades próprias de notários e registradores?

 

(...) Isto é simplesmente intolerável. Caímos nos domínios do idealismo. A máquina não pode ir além de algoritmos e de estritas relações lógico-formais. Não pode pretender ser mais do que a régua e o compasso nas mãos de um bom artífice, provado na prática de sua atuação profissional. Nesta etapa do caminho, volto à pergunta do Gato de Cheshire: sabemos aonde queremos chegar?”, indagou Jacomino.

 

Jacomino continuou o discurso lembrando dos desafios impostos pelas mudanças do tempo. “Não temos certeza absoluta de nada, salvo a de que estamos em movimento e, visto em perspectiva, trilhando, até aqui, um bom caminho. Trazemos na algibeira o conhecimento acumulado por gerações de registradores que se sucederam no exercício do nosso ofício ao longo do tempo. Eles nos legaram um Registro de Imóveis melhor do que o que receberam de seus maiores. É fiado justamente nessa tradição, orientados pela razão prática, que nos lançamos no reconhecimento dos sinais do passado, nos diferenciando, contudo, tornando-nos aptos para enfrentar as dificuldades do caminho e construir o nosso futuro. 

 

Durante seu discurso, o presidente pontuou, ainda, sobre o futuro do registro de imóveis no País. “Seremos capazes de legar aos que nos sucederão um Registro de Imóveis melhor do que aquele que recebemos de nossos pares? É preciso descer do ideal ao real. Temos um desafio objetivo que se traduz na capacidade e na aptidão para assimilar as novas tecnologias e dar-lhes a importância relativa que merecem na estrutura de um bom Ofício de Registro de Imóveis. Os novos meios e ferramentas eletrônicos são elementos acessórios e instrumentais e, ainda que se conceda que possam transformar os elementos do ecossistema de informações e comunicações, ainda assim não podem substituir o elemento humano na realização de atividades próprias e singulares do registrador. A isto nos dedicamos neste momento: dar respostas efetivas aos desafios postos ao registro de nosso tempo”, ressaltou.

 

Jacomino lembrou das palavras do registrador Elvino Silva Filho, em texto publicado na Revista dos Tribunais, edição 477, de julho de 1975, que já previa o uso de computadores no ofício do registro de imóveis. “A mecanização dos registros possibilitará, assim, o Brasil em futuro não muito remoto a aplicação da cibernética, mediante a utilização de computadores, para o processamento de informações sobre imóveis e titulares de domínios. Dir-se-á que tais previsões são um tanto quanto visionárias de nossa parte para a implantação no Brasil, porém não comungamos dessa ideia, se o homem dispõe da máquina para sua utilização, porque não a utilizar para uma maior eficiência em seus serviços”, escreveu Silva Filho na ocasião. 

 

O presidente do Instituto também lembrou as palavras do desembargador Marcio Martins Ferreira, em seu discurso na fundação do IRIB, em julho de 1974, que classificou como “extraordinária visão de verdadeiro vaticínio”. 

 

“A cibernética, filha da simbiose de necessidades cientificas e militares, é apenas um belo nome de estirpe grega para a segunda revolução industrial. Dela podemos dizer que será a alavanca de alterações e adaptações sociais e irá reformular o próprio Direito. Ela se apressa a penetrar em todas as áreas das atividades humanas como fruto da árvore da ciência do bem e do mal, como já se tem notícia, e, a medida em que o Brasil vai entrando na era do computador, sua aplicação se vai difundindo e se multiplicando. Registros públicos, controle sobre a propriedade móvel e imóvel, registro do comércio, aplicações no terreno fiscal, contabilidade computacional, bancos, INPS, etc. A verdade é que a cibernética está modificando o comportamento dos próprios indivíduos”, declarou Ferreira durante fala que batizou o IRIB como a “Universidade de Direito Imobiliário”. 

 

“Neste XLV Encontro Nacional do IRIB, recolhendo o que se produziu ao longo das últimas décadas, reatando os fios que nos ligam ao espírito de união e congraçamento dos registradores presentes no I Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado no mês de junho de 1974 na cidade de São Paulo, nesta hora de alguma hesitação e de incertezas, penso que podemos dar um sentido de orientação e direção ao desenvolvimento do Registro Imobiliário brasileiro. Com os olhos postos no futuro e os pés fincados na tradição vamos em frente, conscientes de que o desafio de construir o Registro de Imóveis está depositado em nossas mãos. Vamos construir pontes para o futuro!”, encerrou Sergio Jacomino. 

 

Clique para ler o discurso na íntegra. 

 

Palestra Magna

O professor titular da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), vice-diretor eleito da instituição e livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Celso Fernandes Campilongo proferiu a palestra magna do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 

 

 

Campilongo começou sua fala ressaltando que sua especialidade é a Teoria do Direito e Sociologia do Direito e não o Direito Registral, porém que ofereceria uma perspectiva diferente da que os registradores estão acostumados – assim como, segundo ele, Friedrich Dürrenmatt, autor e dramaturgo suíço, autor de peças como “Está escrito”, “A visita da velha senhora” e “Justiça” que, mesmo sendo dramaturgo, era constantemente chamado para palestrar a estudantes de Direito. 

 

“Tentarei versar aqui sobre a função social do registro imobiliário da perspectiva de um professor da teoria do direito. Falar sobre a função do registro imobiliário, no fundo, é falar sobre o Direito, pois o direito imobiliário é um desdobramento, uma projeção da função do Direito para esta atividade específica. Qual é a função do registro imobiliário?”, ressaltou o palestrante.

 

Para ele, o registro imobiliário atua como um facilitador do ambiente de negócios. “O direito registral tem essa enorme capacidade de exercer uma função preventiva e levar a condutas desejadas, exerce uma função promocional e uma premial, que no Registro de Imóveis é menos clara, mas a função promocional é claríssima. Ele é uma técnica que estimula, promove, facilita negócios imobiliários. Oferece segurança, garantia, estabilidade a um setor absolutamente capital, fundamental para uma economia de mercado. E isso tem uma importância extraordinária, especialmente em uma economia moderna e capitalista”, completa o docente. 

 

Abordando o tema das novas tecnologias, Campilongo comparou a extinção de uma biblioteca de 400 anos, pela simples existência da tecnologia, à extinção da função de registradores pela simples existência de sistemas computacionais que possam gerar registros de imóveis. 

 

Ainda em sua fala, citou o autor Niklas Luhmann ao dizer que o Direito exerce uma função na sociedade e concluiu o pensamento ao ressaltar que “o Direito desempenha o papel de garantia de expectativa normativa, ou seja, garantia de direitos. É exatamente o que faz o direito imobiliário”. 

 

Segundo o professor, o registro imobiliário reduz a complexidade, sendo um mecanismo seletivo, e oferece um tratamento a contingências. “Contingência, complexidade e seletividade são três dos conceitos de Luhmann que podemos usar para explicar que a função do Direito é oferecer uma estabilização a situações de elevada variabilidade que exigem mecanismos, como os do Direito, para a garantia de expectativas. Não vejo a menor possibilidade de que novas tecnologias sejam capazes de substituir o direito no enfrentamento dessas complexidades”, conclui Campilongo.  

 

Jornada de palestras e o tradicional pinga-fogo

O XLV Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis seguiu por três dias com palestras que abordaram os mais diversos temas — de tecnologia a regime patrimonial. Além das discussões de registradores brasileiros, o evento também recebeu Mónica Jardim, docente Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, de Jorge Banco Urzaiz, registrador Icod de los Vinos e de Fernando Pedro Méndez González, registrador de propriedades e professor universitário espanhol. 

 

 

Membros do Poder Judiciário também ministraram palestras durante os três dias de evento. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Marcelo Martins Berthe acompanhou Sergio Jacomino, presidente do IRIB, na palestra sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Luís Paulo Aliende Ribeiro, também desembargador do TJ/SP, ministrou palestra sobre a nova Lei de Proteção de Dados, sancionada em agosto deste ano pelo presidente Michel Temer e Francisco Eduardo Loureiro, mais um desembargador do TJ/SP e Diretor da Escola Paulista da Magistratura  que proferiu palestra sobre regimes patrimoniais. 

 

Já a Equipe de Correição Extrajudicial do TJ/SP, formada pelos juízes José Marcelo Tossi, Marcelo Benacchio, Paulo Cesar Batista dos Santos e Stefânia Costa Amorim Requena sentaram-se à mesa de debates para discutir aspectos controversos do condomínio edilício e  condomínio de lotes na Lei nº 13.465/2017. 

 

O evento foi encerrado com o tradicional pinga-fogo, coordenado pelo registrador João Baptista Galhardo e José Augusto Alves Pinto (Zeco), registradores imobiliários e por Fábio Fuzari, do IRIB, ocasião em que os registradores puderam tirar suas dúvidas e colocaram suas opiniões sobre os mais diversos assuntos. A sessão durou mais de uma hora e foi seguida pelo jantar de encerramento da 45ª edição do Encontro Nacional do IRIB. 

 

Apresentação Prova de Conceito (POC) do SREI

“Do ideal ao real - Construindo o SREI”, assim foi batizada a palestra de Adriana Unger e Nataly Cruz, que apresentaram a Prova de Conceito (POC) do SREI, o registro eletrônico. “O projeto da prova de conceito é justamente uma metodologia que foi escolhida para que possamos sair do ideal, que foi a concepção do registro eletrônico, e construir uma ponte, um caminho para que o registro eletrônico passe a ser a realidade da prática do Registro de Imóveis”, explicou Adriana Unger, engenheira mecatrônica responsável pelo projeto da POC e líder da equipe de modelagem de processos de negócio do projeto (SREI) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

 

“O principal objetivo da POC é contribuir para o ganho de maturidade técnica do SREI, interrompendo um hiato de mais de seis anos desde a publicação das especificações do sistema pelo projeto CNJ – LSI-TEC. Trata-se de um MVP (Minimum Viable Product) ou protótipo de software capaz de realizar a tramitação eletrônica completa de um título natodigital estruturado assinado eletronicamente (no caso um instrumento particular de venda e compra com alienação fiduciária). Durante este XLV Encontro, foi possível demonstrar a primeira parte desse trâmite, ou seja, o envio digital do título e provas complementares pelo apresentante no Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) e a prenotação deste no Sistema do Cartório (SC), além da operação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e de um exemplo de recibo-protocolo natodigital estruturado em formatos XML e PDF-A. Ainda estão em desenvolvimento a escrituração da matrícula eletrônica (incluindo o registro de hash em blockchain) e a entrega da certidão eletrônica”, completou a engenheira em entrevista ao site do IRIB.

 

Nataly Cruz, especialista em gestão documental, apresentou a Gestão de Documentos Aquivísticos Digitais que o registro eletrônico gerar. “Diante dessa complexidade, desse desafio e dessa transformação que estamos passando é muito importante que a gente avalie a questão da transformação dos documentos para o ambiente digital. Hoje os cartórios são repositórios de provas que são agregadas aos registros. Esses documentos precisam ser armazenados, gerenciados e precisam ter uma segurança. Como garantir a segurança do arquivo no meio digital? Como garantir o acesso, a preservação e autenticidade dessa documentação? Essa é uma preocupação que abordamos na POC. O conceito que estamos trazendo para a POC é o do SIGAD que pode gerenciar documentos físicos e digitais. Nossas preocupações são controlar o ciclo de vida dos documentos; manter organicidade; garantir autenticidade; e gerir sistemas híbridos (documentos digitais e convencionais)”.

 

“Estamos olhando para esse ciclo e buscando junto com a equipe do Arquivo Nacional as práticas mais adequadas de arquivologia, mas também aproximando as práticas ao nosso cenário. O cartório será sempre o detentor dos documentos e o cartório precisa se preocupar em gerenciar documentos e metadados, além de proteger as características do documento (identidade e integridade) e a relação orgânica entre os documentos”, completou Nataly.

 

Unger encerrou a apresentação ressaltando que a POC está sendo desenvolvida no âmbito do IRIB, sob acordo de confidencialidade, para que o projeto tenha futuro e possa ser propriedade da classe.

 

Espaço NEAR levou nova dinâmica ao Encontro Nacional

Adriana Unger e Nataly Cruz ainda foram responsáveis pelo Espaço Near, criado pelo Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico, e que ofereceu oficinas exclusivas para os participantes do XLV Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis e levou uma nova dinâmica para o evento que reuniu registradores de imóveis, advogados e juristas de todo o país. 

 

 

O Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico é um grupo criado no âmbito do Instituto para explorar o tema dos meios eletrônicos e buscar o desenvolvimento tecnológico do Registro de Imóveis brasileiro. O Espaço NEAR buscou oferecer, durante o tradicional evento do IRIB, um espaço de inovação e “intraempreendedorismo” para a atividade do Registro de Imóveis. As oficinas e atividades desenvolvidas tiveram como objetivo comum ressaltar a importância da colaboração e do desenvolvimento de habilidades sócio-emocionais para que o registrador do presente possa lidar com os desafios impostos pelo Registro de Imóveis do futuro. Além das atividades lúdicas, o espaço disponibilizou aos visitantes a oportunidade de interagir com vários projetos em desenvolvimento pelo IRIB, dentre eles a POC-SREI (prova de conceito do Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário), o IRIB Cultural (disponibilização digital do acervo histórico do IRIB), IRIB Maestrus (portal de ensino a distância do IRIB), além de acessar os conteúdos da última edição da Revista BIR e vídeos dos workshops de tecnologia aplicada ao registro de imóveis e do documentário sobre o SREI.

 

Os jogos interativos também tiveram espaço durante os três dias do Encontro, sendo eles o Explorers Game, um jogo que busca ajudar a despertar a consciência das pessoas para a transformação nos negócios e transição para a nova economia; Grok, jogo de cartas baseado na comunicação não-violenta (CNV), cuja prática permite reformular a maneira pela qual nos expressamos e ouvimos os outros; e o Coaching com Lego Serious Play foram os jogos que despertaram o interesse dos presentes. 

 

Já as oficinas Mindfulness no Ambiente De Trabalho e Workshop de Propósito levaram uma nova visão do ambiente de trabalho nas serventias. 

 

O Espaço Near foi uma das ações do projeto Registro do Futuro que busca levar uma nova visão do registro eletrônico para os oficiais.

 

1º Simpósio Nacional “Registrador Nicolau Balbino Filho”

Durante o evento, registradores apresentaram seus trabalhos enviados ao comitê científico, coordenado pelos registradores Ivan Jacopetti do Lago e Daniel Lago Rodrigues, sendo que dois temas foram propostos aos participantes: prioridade registral e matrícula. 

 

 

No primeiro tema, Alise Andréia Formenti, registradora civil e tabeliã de notas de Queiroz/SP, apresentou o trabalho “Prioridade registral e preferências processuais” e Fábio Ribeiro dos Santos, oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Campos do Jordão/SP apresentou o trabalho “Do protocolo em balcão ao protocolo TCP/IP: o gerenciamento da prioridade registral no âmbito do Registro Eletrônico”.

 

Já no segundo tema, três trabalhos foram apresentados. Gian de Souza Novaz, registrador substituto no Registro de Imóveis de Palmeira das Missões /RS, expôs seu trabalho “A Matrícula no Registro de Imóveis: De onde viemos e para onde vamos?”; Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Pedreira/SP, apresentou trabalho “A Matrícula” e Rosiane Rodrigues Vieira, registradora titular do ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros/MG, finalizou as apresentações do Simpósio com o trabalho “Matrícula: Da escrituração em livro manuscrito ao Registro Eletrônico”. 

 

Todos os trabalhos foram apreciados pelo moderador Ivan Jacopetti do Lago, oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Paraguaçu Paulista/SP e pelos debatedores Daniel Lago Rodrigues, oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Taboão da Serra /SP e Alexandre Gomes de Pinho, oficial de Registro de Imóveis e Anexos em Catanduva/SP, além dos presentes na plateia que dirigiram diversas perguntas aos expositores.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa IRIB