XXI Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER

Entre os dias 2 e 4 de maio de 2018 celebrou-se em Cartagena das Índias, Colômbia, o XXI Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER. Considerada a importância da regularização fundiária no âmbito do processo de pacificação social, coube ao Governo da Colômbia a organização deste congresso, o que fez pela Superintendência dos Registros e do Notariado, a cargo de JAIRO MESA, conjuntamente com o Colégio de Registradores da Colômbia, presidido por JANETTE DÍAZ. O Comitê Organizador foi presidido pelo superintendente JAIRO MESA, e o Comitê Científico de pesquisadores especialistas internacionais foi dirigido por EDUARDO CAICEDO.

Como de costume, os temas do congresso foram pertinentes e de interesse dos registradores espalhados pelo mundo, conquanto também tenham sido abordadas matérias locais, intrínsecas às áreas geográficas do país, além daquelas alusivas aos objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

Neste sentido, dentre as matérias estudadas, abordaram-se a reorganização da propriedade nos processos de pacificação; a resolução dos conflitos fundiários e o papel do Registro de Imóveis; os temas da restituição fundiária e de direitos das comunidades indígenas, de ocupação tradicional, da demarcação de terras indígenas e dos direitos de suas comunidades; a reforma dos registros de imóveis; a colaboração entre o Cadastro e o Registro; as novas tecnologias - sobremaneira o blockchain -; a gestão privada ou pública dos registros de imóveis  - ou como medir a segurança jurídica em matéria de direitos de propriedade e de direitos reais e de garantia.

Madalena Teixeira (Portugal), Antônio Carlos Carvalhaes (São Carlos-SP), Maria Lúcia Takeda e George Takeda (São Paulo)

O evento congregou mais de 670 participantes dos cinco continentes pertencentes aos mais de sessenta países integrantes da Associação Internacional de Registros de Imóveis (International Property Registries Association - IPRA-CINDER) que, durante os três dias de congresso, debateram e discutiram não apenas com registradores e notários, como também com juízes, procuradores, professores universitários, economistas, demais juristas e integrantes das organizações internacionais.

A cerimônia de abertura ocorreu na sede do congresso, o Hotel Conrad-Karibana. Dela participaram NICOLÁS NOGUEROLES, secretario general IPRA-CINDER, JAIRO MESA, superintendente dos Registros e do Notariado, além da vice-ministra da Justiça MARCELA ZULUAGA VÉLEZ.

ANÁLISE E DEBATE

Em seguida, realizou-se a primeira sessão plenária na qual dissertaram os professores BRUCE ZIFF, da Universidade de Alberta (Canadá), BENITO ARRUÑADA, da Universidade Pompeu Fabra (Espanha) e MATTI NIEMI, da Universidade de Eastern (Finlândia).

O professor ZIFF abordou o problema dos territórios aborígenes (áreas de ocupação tradicional e/ou originária) e seu acesso ao registro. Expôs a experiência canadense na busca de uma solução de compromisso entre os princípios do “common law” e o direito dos aborígenes (direito das comunidades tradicionais/direito das comunidades originárias). O resultado seria o da utilização da categoria do «fee simple» para poder registrar estes direitos e permitir sua negociabilidade com algumas limitações. Em outras palavras, propôs a superação da inalienabilidade das terras indígenas.

Já o professor Arruñada tratou da delimitação e determinação dos imóveis seus custos. Para ele, nem sempre a máxima precisão na definição dos confinantes será o mais eficiente. Salientou a necessidade de se analisar o custo e a finalidade. Também criticou os programas de titulação massiva ou universal de terras empregados em muitos países em desenvolvimento, exibindo dados indicadores de numerosos insucessos e fracassos. Por outro lado, o professor NIEMI dilucidou a “fé pública registral” nos países nórdicos onde o sistema de contratação imobiliária apresenta agentes distintos dos que participam nos países de tradição latina.

No período da tarde foram inauguradas as sessões paralelas, nas quais foram debatidos temas específicos do congresso. JAIRO MESA, superintendente da Colômbia e renomado especialista na matéria, incumbiu-se de apresentar o tema da restituição de terras indígenas ocupadas e processos de pacificação.

Em outra sessão paralela, o diretor geral dos Registros da Espanha, JAVIER GÓMEZ GÁLLIGO, expôs e detalhou como as últimas reformas da Lei Hipotecária e do Cadastro de seu país trouxeram o avanço ao incorporar bases gráficas ao Registro de Imóveis.

Moderada pelo diretor do SSI do Colégio de Registradores JOSÉ MARÍA DE PABLOS, a jornada se encerrou com uma mesa redonda sobre a tecnologia blockchain e sua aplicação ao Registro. Participaram os países com experiencia prática neste tema, Lituânia (IGMAR VALLI) e Dubai (SULTAN ALAKRAF), juntamente com países que estão estudando a tecnologia, tais como: Holanda (JACQUES VOS), Brasil (SERGIO JACOMINO) e Espanha (TEOFILO HURTADO). Em sua intervenção, TEOFILO HURTADO manifestou-se acerca dos benefícios e insuficiências do blockchain, para concluir que a tecnologia não poderá substituir as funções do registro de direitos. Nesta mesa final, a participação de congressistas foi tão massiva que foi necessária a ampliação do espaço inicialmente previsto.

Na quinta-feira, 4, houve seguimento das sessões paralelas, cuja moderação esteve a cargo de ENRIQUE MASIDE, diretor de Relações Internacionais do Colégio de Registradores. Em uma das sessões se apresentou MARÍA ÁLVAREZ, da delegação do Colégio de Registradores, expondo seu trabalho sobre as relações entre Registro e Cadastro. Em outra, EDUARDO MARTÍNEZ explanou uma interessante perspectiva global da reintegração de posse nas áreas de pós-conflito, trazendo uma significativa quantidade de dados dos arquivos da OTAN.

Registro Torrens

Da sessão plenária participaram os professores RAFF MURRAY, da Universidade de Canberra (Austrália), MICHELE CUCCARO, da Universidade de Trento (Itália) e BRUNO MARTÍNEZ-ROSADO, da Universidade de Málaga (Espanha). O professor australiano, RAFF MURRAY explicou o sistema Torrens e apresentou uma interessante reflexão sobre o conceito de domínio que subjaz simultaneamente e sua adaptabilidade para proteger os direitos do meio-ambiente, trazendo à tona a discussão sobre os limites do domínio e as diversas posições defendidas por distintos filósofos do Direito.

Lavagem de dinheiro - dupla venda de imóveis – mediação registral

O professor e juiz CUCCARO dissertou sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e os delitos relacionados com a lavagem de dinheiro e outras atividades criminais e seu reflexo no Registro de Imóveis.

Já Bruno Rodríguez, professor e secretário da revista eletrônica do IPRA-CINDER, tratou de um tema clássico em direito registral: a dupla venda de imóvel, as pretensões reais e obrigacionais, assim como a sua proteção. Fundamentou a sua exposição com uma análise detalhada dos principais ordenamentos europeus.

Pela tarde prosseguiram as sessões paralelas moderadas por THEA HILHORST, do Banco Mundial. Numa das sessões, MANUEL MONTÁNCHEZ, da delegação do Colégio de Registradores, discorreu sobre as possibilidades de mediação registral para a resolução de conflitos derivados da reintegração da posse. Na sessão referente à lavagem de dinheiro e o registro, SERGIO SAAVEDRA abordou o problema das titularidades reais, dando especial relevo às pessoas jurídicas e à idoneidade do Registro de Imóveis e do Registro Mercantil para colaborar neste âmbito. Já CARMEN MIQUEL - que neste mesmo ano já havia apresentado seu trabalho no Banco Mundial -, tratou do tema dos indicadores para aferir segurança jurídica.

Privatização dos registros

Uma mesa redonda sobre a privatização dos registros encerrou os trabalhos do dia. ALASDAIR LEWIS, ex-presidente de ELRA e diretor dos serviços legais do registro inglês, esclareceu o intento de privatização na Inglaterra e em Gales. Já CONSTANCE FAIR, de British Columbia (Canadá), explicou o modelo de sua província como alternativa à privatização. Por outro lado, MIHAI THAUS, da Romênia, dissertou sobre a dificuldade de construir instituições independentes para controlar o tráfico jurídico, e o professor ARRUÑADA traçou uma análise comparativa dos diversos modelos como centros de custos. Apontou os benefícios de alguns modelos híbridos, entre o público e o privado.