Últimas Notícias

• 01/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Exigência de abertura de nova matrícula após a retificação – Parte 1

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 01/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 203, de 26 de agosto de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 203/2025, Certidões de Dívida Ativa, SERP

  Categorias: Legislação e Provimento

• 29/08/2025 - Penhora – registro em nome de terceiro – impossibilidade.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.25.199086-7/001, Comarca de Patos de Minas, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgada em 20/08/2025 e publicada em 21/08/2025.

  Palavras chave: Penhora, Registro em Nome de Terceiro

  Categorias:

• 29/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025. Registro de Imóveis – obrigações.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca das obrigações atribuídas aos Oficiais de Registros de Imóveis pelo Provimento CN-CNJ n. 195/2025.

  Palavras chave: FAQ - Tecnologia e Registro

  Categorias:

• 29/08/2025 - PL que destina uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular é aprovado pela CFT

  Destinação dos imóveis rurais está condicionada à manifestação prévia do INCRA.

  Palavras chave: PL n. 4.730/2020, União, Dívidas Tributárias

  Categorias: Geral

• 29/08/2025 - Escolha de Cartórios no Paraná tem critérios reforçados

  Critérios foram estabelecidos na Consulta n. 0003413-16.2021 do CNJ.

  Palavras chave: CNJ, Consulta n. 0003413-16.2021, TJPR

  Categorias: Geral

• 29/08/2025 - Evolução da qualificação registral e execução extrajudicial foram temas debatidos em evento promovido pela ENNOR e OAB/DF

  XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e o I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF foi realizado ontem.

  Palavras chave: XV Fórum de Integração Jurídica, Registro de Imóveis

  Categorias: Geral

• 29/08/2025 - O CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro e seus impactos para quem tem imóvel

  Confira a opinião de Carlos Afonso Rocha Quixadá Pereira publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 28/08/2025 - Adjudicação. Penhora prévia. Ausência. Impossibilidade. Nulidade absoluta.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2200180 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 05/08/2025 e publicado no DJe em 18/08/2025.

  Palavras chave: Adjudicação, Penhora Prévia, Nulidade

  Categorias:

• 28/08/2025 - Fórum de Integração Jurídica abre debates com destaque para a cooperação entre advocacia, Judiciário e serviços extrajudiciais

  “Os notários e registradores trabalham lado a lado com os advogados em atividades como inventários e escrituras", ressaltou Presidente da ANOREG/BR.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 28/08/2025 - Revista Cartório Contemporâneo entrevista Ministro Mauro Campbell

  Periódico é uma publicação da ANOREG/BR e da CNR.

  Palavras chave: Revista Cartório Contemporâneo

  Categorias: Geral

• 28/08/2025 - Câmara dos Deputados aprova prorrogação do prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira

  PL n. 1.532/2025 foi aprovado pelo Senado Federal em julho. Texto segue para sanção presidencial.

  Palavras chave: PL n. 1.532/2025, Ratificação, Imóvel Rural, Faixa de Fronteira

  Categorias: Geral

• 28/08/2025 - ONR promove live sobre as transcrições nos Registros de Imóveis

  Vídeo está disponível do canal no YouTube do ONR e programa contou com a participação do Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.

  Palavras chave: ONR, Live, Transcrições

  Categorias: Geral

• 28/08/2025 - Súmula 308/STJ: Inaplicabilidade à alienação fiduciária de bens imóveis

  Confira a opinião de Alexander Luiz Canale publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 27/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Condomínio urbanístico versus loteamento fechado. Vias internas – natureza privada. Auto de infração – ilegalidade.

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 0000325-42.2020.8.11.0082, Relator Des. Mario Roberto Kono de Oliveira, julgada e publicada no DJe em 15/08/2025.

  Palavras chave: Empreendiemento Imobiliário, Condomínio Urbanístico, Loteamento Fechado

  Categorias:

• 27/08/2025 - CAPADR aprova PL que condiciona a desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária ao cumprimento da LRF

  PL visa incluir novo dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

  Palavras chave: PLP n. 103/2025, Lei de Responsabilidade Fiscal, Desapropriação

  Categorias: Geral

• 27/08/2025 - ConJur publica reportagem sobre limites e garantias na atividade de Tabeliães e Registradores

  Texto apresenta panorama das principais decisões do STJ sobre a atividade das Serventias Extrajudiciais.

  Palavras chave: ConJur, Jurisprudência, Limites, Garantias

  Categorias: Geral

• 27/08/2025 - Diário Registral: atenção ao novo horário para submissão de editais

  Horário limite passa a ser às 16h. Editais enviados após este horário serão processados apenas para a edição subsequente.

  Palavras chave: Diário Registral, RIB

  Categorias: Geral

• 27/08/2025 - Registro de imóveis e mitologia: De Veyne e Pausânias à Medusa e a qualificação

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 26/08/2025 - IRIB e ONR estiveram presentes em homenagem a Flauzilino Araújo dos Santos

  Caleb Miranda e Fernando Nascimento representaram as entidades.

  Palavras chave: Flauzilino Araújo dos Santos, Cidadão Paulistano

  Categorias: Geral