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19/06/2019 - CNJ prorroga por 90 dias prazo de edição do Manual Operacional do Sinter
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um despacho nesta terça-feira (18.06) prorrogando por 90 dias o prazo de edição do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter).
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19/06/2019 - Clipping – Migalhas - STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
A 4ª turma do STJ fixou precedente nesta terça-feira, 18, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária.
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18/06/2019 - Clipping – G1 - Sai resultado de concurso para cartórios no Piauí
Sai resultado de concurso para cartórios
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18/06/2019 - Anoreg/MT: Anoreg-MT se reúne com Incra para conhecer plataforma Sigef
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, esteve na manhã desta segunda-feira (17 de junho), na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a finalidade de conhecer o Sistema de Gestão Fiduciária (Sigef).
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18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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18/06/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Regularização de imóveis é discutida em audiência da Comissão de Administração Pública
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/06), a Comissão de Administração Pública discutiu o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo.
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18/06/2019 - Senado: Chega ao Congresso MP que retira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Publicada na última sexta-feira (14), a Medida Provisória 884/2019 já começou a tramitar no Congresso Nacional.
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17/06/2019 - TJ/PI: Concurso de cartórios: TJ-PI divulga resultado provisório no concurso público de provas e de títulos
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) tornou público, por meio do Edital nº 58/2019, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (14), o resultado final na avaliação de títulos (sexta etapa) e o resultado provisório no concurso público de provas e de títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Piauí.
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17/06/2019 - TJ/PI: Núcleo de Regularização Fundiária apresenta proposta de Lei de regularização urbana para 48 municípios do Piauí
Uruçuí, Floriano e Oeiras serão sede de mais três audiências públicas para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana. Segunda (17), terça (18) e quarta (19), respectivamente, a Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, reunirá representantes de 48 municípios dos Pólos de Desenvolvimento do Tabuleiro Alto Parnaíba, Vale dos Rios Piauí e Itaueira e Vale do Canindé para apresentar a proposta.
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17/06/2019 - TJ/RS: Aprovados em Concurso Notarial e de Registros no RS participaram de audiência pública para escolha de serventias
Os candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado (Edital nº 001/2015 - CECPODNR) fizeram a escolha das serventias vagas existentes no estado, neste sábado, 15/6, no Plenário do TJRS, em Porto Alegre.
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17/06/2019 - Governo de São Paulo: Governo entrega 1.520 títulos de propriedade em Ribeirão Preto
Ação faz parte do programa Cidade Legal e faz com que famílias passem a ser oficialmente proprietárias de suas moradias
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14/06/2019 - Ministério da Justiça - Resolução do Coaf define procedimentos para cumprimento de sanções impostas pela Lei 13.810/2019
A Resolução estabelece que as pessoas obrigadas sujeitas à regulação e à fiscalização do Coaf devem implantar procedimentos e controles internos para a identificação, entre seus clientes, de pessoas sujeitas às sanções da Lei nº 13.810, de 2019, bem como treinar seus empregados para as medidas instituídas pela norma.
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14/06/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Tramita na Assembleia de Goiás proposta que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD
A propositura, protocolada com o número 3353/19, vai passar pela avaliação da Comissão Mista e por duas votações pelo Plenário da Casa.
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13/06/2019 - Clipping – Capital News - Judiciário propõe mudanças para os Cartórios de registros de imóveis de Três Lagoas (MS)
Deputados receberam na última terça feira (11), o Projeto de Lei 141/2019 que propõe que a atual e única circunscrição de registro de imóveis da cidade de Três Lagoas seja transformada em duas circunscrições imobiliárias.
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13/06/2019 - CGJ/AL - CGJ realiza reunião preparatória para implantação do Selo Digital nos cartórios de AL
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) promoveu um encontro com 196 representantes de cartórios extrajudiciais do Estado, nesta quarta-feira (12), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), com o objetivo de apresentar as funcionalidades do Selo Digital, que será implantado nas unidades de Maceió ainda neste mês de junho e, em todo o Estado, até o final do ano.
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12/06/2019 - Câmara dos Deputados: Frente vai defender regularização fundiária rural
Será lançada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural.
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12/06/2019 - Anoreg/MT: Palestras sobre usucapião extrajudicial, ata notarial e registro de imóveis são proferidas em São José dos Quatro Marcos (MT)
A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, e a registradora de imóveis em Porto Esperidião, Rosangela Poloni, proferiram palestras nesta segunda-feira (10 de junho) em São José dos Quatro Marcos.
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11/06/2019 - Câmara dos Deputados - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), o projeto altera a Lei 10.931/04, que criou o RET para as incorporações imobiliárias.
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10/06/2019 - Clipping – G1 - Vendas de imóveis novos em SP crescem pelo 4º mês seguido, aponta Secovi-SP
No acumulado de 12 meses, alta é de 16%, segundo o Sindicato da Habitação de São Paulo. Lançamentos acumulam alta de 25%
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10/06/2019 - TJ/MS: Sindimóveis pede a volta do Provimento nº 170/2017 no MS
O Des. Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria César Castilho Marques, nesta sexta-feira (7), recebeu o presidente do Sindimóveis, João Hercílio Araújo Filho; o presidente da Anoreg, Ely Ayache, e o titular do Cartório 2ª Ofício Donini, Ricardo Kling Donini.
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