Últimas Notícias
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27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida
Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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18/10/2011 - Padrões criptográficos da ICP-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro
A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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26/09/2011 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária em Fortaleza
Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2012 será em Macéio, Alagoas
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23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal
A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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06/09/2011 - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação
Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível
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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada
Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
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17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida
Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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16/06/2011 - Dilma Roussef sanciona Programa Minha Casa, Minha Vida 2
Leia a integra da Lei 12.424/2011, que reduziu descontos e gratuidades impostas aos serviços registrais
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31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões
Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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14/04/2011 - MJ recebe contribuições ao Código de Processo Civil
Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 12 de maio
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07/04/2011 - Registradores de imóveis devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos
Dentro de 120 dias deverão ser propostas ações que garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis
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23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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06/12/2010 - 5ª edição do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral e Imobiliário consolida a aliança Brasil, Portugal e Espanha
Em 2011, os portugueses sediarão o evento e, em 2012, Espanha será o país anfitrião
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18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana
Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
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03/11/2010 - CNJ publica alteração em Resolução sobre concursos públicos
Exercício da função de jurado é critério de desempate
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira
Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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