Em 16/06/2011

Dilma Roussef sanciona Programa Minha Casa, Minha Vida 2

Leia a integra da Lei 12.424/2011, que reduziu descontos e gratuidades impostas aos serviços registrais

A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançada pelo governo federal na manhã desta quinta-feira, dia 16, em cerimônia no Palácio do Planalto, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLV 10/2011, derivado da MP 514/2010. O início da segunda etapa só dependia de sanção presidencial deste projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

Após longa tramitação, o PLV 10/2011 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de abril e no Senado Federal em 10 de maio. Desde o dia 13 de maio o projeto aguardava sanção presidencial.

Para o presidente do IRIB Francisco Rezende, a nova lei irá recompor parte da remuneração devida aos registradores pelos atos praticados em decorrência de registros de contratos. “Apesar da pouca oneração para o comprador de imóvel, a norma possibilitará ao registrador dar efetividade e agilidade aos registros, pois doravante receberemos pelo trabalho prestado, que até então era quase tudo gratuito, e até pior, pois as despesas eram bancadas pelo titular do cartório”, afirma.

O presidente do IRIB ressaltou a importância do trabalho político feito junto a representantes do Executivo e do Legislativo, o que resultou em benefícios que podem ser constatados na nova lei em relação à remuneração pelos registros efetuados. Francisco Rezende enfatiza que o apoio da ANOREG BR na conquista de resultados tão importantes foi fundamental.

Convertido agora em lei, o PLV 10/2011 beneficia também a classe registral e notarial com a redução nos descontos que eram concedidos pela Lei 11.977/2009. Pelo texto aprovado na Câmara e no Senado, passam a valer os percentuais de desconto de 75% para os imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV em casos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção e outros referentes à construção de empreendimentos no âmbito do programa.

Sanção presidencial

Em seu discurso, a presidente Dilma agradeceu a parceria firmada com os diversos setores da sociedade para ampliar o alcance do programa que vai atender também as demandas de famílias com renda até 3.100,00. A chefe do Executivo agradeceu expressamente o apoio recebido no Congresso Nacional nas pessoas dos relatores da Câmara dos Deputados (deputado André Vargas) e do Senado Federal (senador Waldemir Moka).

O governo ampliou em 75% os recursos do Minha Casa, Minha Vida 2 e sinalizou que o número de moradias pode chegar a 2,6 milhões até 2014. Quando o plano foi originalmente divulgado em março do ano passado, o governo previa custo total de R$ 71,7 bilhões. Agora, a cifra subiu para R$ 125,7 bilhões. Do novo valor total, R$ 72,6 bilhões são de subsídios do Orçamento e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros R$ 53,1 bilhões sob a forma de empréstimos bancários.

O governo argumenta que a quantia maior na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida deve-se ao aumento dos financiamentos e à correção do valor das habitações, que na primeira fase tinham preço médio de R$ 42 mil e agora estão em R$ 55,2 mil.

Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento dos recursos não terá impacto orçamentário neste ano, já que os R$ 7,5 bilhões previstos para o programa serão suficientes para atender as contratações de moradias previstas em 2011.

Além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil vai operar financiamentos em todas as faixas de renda.

Lei nº 12 424/2011

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB, com informações da Agência Brasil e do Portal G1.
Em 16.06.2011