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23/09/2025 - Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025: prazo para inscrição termina em 1º/10
Iniciativa reconhece Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral que desenvolvem ações voltadas à sustentabilidade.
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23/09/2025 - Retificação de registro. Titularidade dominial. Escritura pública – rerratificação. Elemento essencial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1064572-45.2024.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/09/2025, DJ 10/09/2025.
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22/09/2025 - TJPE divulga resultado da avaliação de títulos para concurso de Cartórios
Justificativas da CEBRASPE para os recursos estarão disponíveis a partir da data provável de 25 de setembro.
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22/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Das hipóteses de dispensa das anuências dos confrontantes – Parte 4
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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22/09/2025 - Penhora. Imóvel adquirido na constância de união estável. Bem indivisível. Companheira – reserva da meação.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2200196 – GO, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 12/08/2025 e publicado no DJe em 15/08/2025.
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19/09/2025 - Vice-Presidente do IRIB participa da abertura do CONARCI 2025
Maria do Carmo de Rezende Campos Couto representou o IRIB em congresso realizado em Maceió/AL.
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19/09/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel – metragem – divergência. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0824426-93.2023.8.19.0014, Comarca de Goytacazes, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 08/09/2025 e publicado em 11/09/2025.
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18/09/2025 - Medida Provisória n. 1.317, de 17 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
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18/09/2025 - Imóvel rural. Alienação – fração ideal. Condomínio não caracterizado. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0739694-23.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Soníria Rocha Campos D'assunção, julgado em 30/07/2025 e publicado no DJe em 12/08/2025.
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17/09/2025 - Carta de Sentença. Adjudicação compulsória. Acordo homologado. Imóvel objeto de financiamento. Quitação – ausência. Cancelamento. Inviabilidade.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0824246-77.2024.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Nélio Stábile, julgada em 30/07/2025 e publicada em 31/07/2025.
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16/09/2025 - Diretoria de Comunicação do IRIB é nomeada pelo Presidente do Instituto
Karoline Sales Monteiro Cabral exercerá a função durante a Gestão 2025-2026.
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16/09/2025 - Resolução CONAMA n. 510, de 15 de setembro de 2025
Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências.
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16/09/2025 - Agricultor familiar poderá ser isento do ITR
CAPADR aprova texto substitutivo para PL n. 2.149/2025.
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16/09/2025 - Integralização de capital social. Arrematação judicial. Hipoteca preexistente. Credor hipotecário – anuência. Mandado judicial – gravame – cancelamento. Princípio da Sequela.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.217915-5/001, Comarca de Paracatu, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 10/09/2025 e publicada em 12/09/2025.
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15/09/2025 - IRIB participa do Encontro Anual de Prestação de Contas 2025 do Hospital de Amor
Instituto foi representado pelo Registrador de Imóveis de Barretos, Sylvio Rinaldi Filho.
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15/09/2025 - Lei n. 15.206, de 12 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
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15/09/2025 - Sancionada lei que prorroga prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira
Publicação foi realizada hoje no Diário Oficial da União. Prazo vencerá somente em 2030.
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15/09/2025 - IN RFB n. 2.275/2025: confira entrevista de Frederico Assad publicada pela ANOREG/SP
Norma trata sobre a adoção do CIB e o compartilhamento de informações por meio do SINTER.
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15/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Das assinaturas eletrônicas no procedimento – Parte 3
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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15/09/2025 - Compra e venda – fração ideal. Negócio jurídico. Herdeiro. Autorização judicial
STJ. Terceira Turma. AREsp n. 2869958 – PR, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/08/2025 e publicado no DJe em 21/08/2025.
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