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21/02/2019 - IBDFAM: Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias e das Sucessões
Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019 que visa à fiscalização de irregularidades em benefícios previdenciários.
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29/01/2019 - Registros públicos e as novas tecnologias da informação são temas do simpósio ‘Conexão Coimbra – São Paulo’ no dia 7 de março
CeNoR da Faculdade de Direito de Coimbra e Faculdade de Direito da USP promovem simpósio para debater o impacto das novas tecnologias nos registros públicos
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11/01/2019 - Clipping – G1 - Valinhos atualiza cadastro de 18 mil imóveis e valor do IPTU gera queixa; receita deve subir R$ 13 mi (SP)
Parte dos contribuintes de Valinhos (SP) sentiu no bolso um impacto maior que os 4% de reajuste anunciado para o IPTU de 2019
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11/01/2019 - Artigo - Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain? - por Alexandre Morais da Rosa e Felipe Navas Próspero
Quem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal
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09/01/2019 - Artigo - O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis – Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva
No final do ano passado, nasceu a Lei do Distrato (Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018). A lei trata de inúmeros aspectos envolvendo a resolução e a resilição de contratos de alienação de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou de loteamento
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26/12/2018 - Artigo: Advogada aborda responsabilidade jurídica sobre possíveis danos causados pela inteligência artificial - por Paula Tudisco
Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, fala sobre o impacto dos robôs no Direito
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23/11/2018 - Clipping – EM - Guia ensina moradores a preservar características de imóveis tombados (MG)
Manual para quem vive ou adquire edificação tombada dá o passo a passo para fazer os restauros respeitando a legislação. Na capital, são 900 imóveis e 70% são particulares
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13/11/2018 - CNJ: Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito
“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para lidar com as novas tecnologias”
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06/11/2018 - Clipping – Bem Paraná - Construtora curitibana apresenta o menor apartamento do Brasil
Showroom dentro do Shopping Curitiba expõe três apartamentos compactos da Basesul
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05/11/2018 - Clipping – Folha PE - Novo limite do SFH não terá impacto para o setor (PE)
Segundo a Ademi, apesar de a notícia ser positiva para a economia do País, em Pernambuco não há estoques de empreendimentos focados na nova faixa, acima de R$ 1,5 milhão. Maior parte é de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
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19/10/2018 - STJ: Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
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17/09/2018 - Espanhol Fernando Méndez discutirá impacto de novas tecnologias no Registro de Imóveis
“O futuro do Registro de Imóveis em tempos de globalização e novas tecnologias” será tema da palestra que encerra o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Florianópolis (SC), no mês de outubro
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12/09/2018 - Recusa de registro de pacto antenupcial com regime matrimonial de separação total de bens
TJSP – DÚVIDA IMOBILIÁRIA – Recusa de registro de pacto antenupcial com regime matrimonial de separação total de bens (legal) dispondo sobre a possibilidade de doação, alienação e transferência de bens ao cônjuge
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06/09/2018 - Anoreg/MT: Artigo - A importância do pacto antenupcial às pessoas que devem se casar pelo regime da separação obrigatória de bens – Por Grace Regina Costa
O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, sendo lícito aos nubentes, antes de celebrado o matrimônio, a elaboração de pacto antenupcial, documento por meio do qual estabelecem quanto aos seus bens o que lhes aprouver
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31/08/2018 - Clipping – O Globo - Falta de regularização fundiária impacta os pequenos negócios
Evento promovido pelo Sebrae, ‘Brasil Mais Simples – Regularização Fundiária Urbana’ vai debater a legalização de imóveis em favelas do Rio
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28/08/2018 - Ao contrário do que dizem os políticos, Brasil não é mais um "país cartorial" - por Claudio Marçal Freire
Ao defender tais ideias, utiliza-se como contraponto a pecha de que o Brasil precisa deixar de ser um “país cartorial” e avançar rumo à modernidade dos novos tempos. Noves fora o populismo de tais argumentos, sua utilização caracteriza um profundo desconhecimento da realidade dos cartórios brasileiros
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21/08/2018 - Clipping – Impacto Atual - “Quem Preserva Paga Menos” – Programa Municipal de Preservação Ambiental garante descontos no IPTU e na TCR (Ouro Preto/MG)
Os interessados em usufruir desses benefícios concedidos pela legislação municipal devem seguir as orientações que constam no Decreto nº 5.159, de 9 de agosto de 2018
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10/08/2018 - TJSP – RI – Compromisso de compra e venda – Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade – Retrovenda – Dação em pagamento – Irregistrabilidade – Recurso desprovido
O título foi qualificado negativamente, sob o entendimento de que o pacto de retrovenda é restrito aos contratos definitivos e conflita com cláusula contratual de irretratabilidade e irrevogabilidade do negócio.
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31/07/2018 - Clipping – G1 - Apartamentos compactos atraem moradores e investidores, em Goiânia (GO)
Empreendimentos podem ser uma fonte de renda extra para quem constrói e uma chance de aluguel mais barato em setores com boa localização
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31/07/2018 - Clipping – OCP News - Construção civil começa recuperação, mas perdas com a crise foram graves (SC)
A redução em investimentos imobiliários somada a crise econômica nacional impactou o setor da construção civil em Jaraguá do Sul a partir de 2015
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