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22/08/2025 - Ação de adjudicação compulsória e existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel
Confira a opinião de Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Caio Montenegro Ricci publicada no ConJur.
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22/08/2025 - Cartórios poderão contratar mediadores e conciliadores externos
Profissionais devem estar cadastrados no NUPEMEC do Tribunal competente ou ter autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.
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22/08/2025 - CAPADR aprova suspensão da Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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21/08/2025 - Profissionais de Enfermagem poderão ter apoio para aquisição da casa própria
PL que trata do tema foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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20/08/2025 - Parceria entre IRIB e JUSPREV oferece Plano de Benefícios Previdenciários
Os interessados em aderir ao PLANJUS poderão obter mais informações na Área do Associado no site do IRIB.
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19/08/2025 - Pessoas em situação de rua poderão ter prioridade em programas habitacionais
PL foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados e altera, dentre outras, a Lei do PMCMV.
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19/08/2025 - ANOREG/BR marca presença no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e em agenda institucional em Manaus
Evento foi promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
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18/08/2025 - CGJBA, Cartórios e autoridades firmam Termo de Cooperação Técnica para impulsionar regularização fundiária de polos industriais
A iniciativa é integrante do Programa Acelera REURB.
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18/08/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
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15/08/2025 - CAPADR aprova parecer para PL n. 6.088/2023
Projeto de Lei estabelece FMP de imóveis rurais em 5 mil metros quadrados.
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15/08/2025 - Ação conjunta permite que projeto do TJPI realize a maior entrega de registros de imóveis do Estado
Programa Regularizar entregou mais de mil registros de imóveis no Município de Piripiri.
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14/08/2025 - Instrução Normativa ICMBIO n. 24, de 12 de agosto de 2025
Estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins de regularização fundiária, através da Doação Voluntária, Doação Antecipada, Doação para Compensação de Reserva Legal, Doação com fins de Compensação Florestal e para Cumprimento de outras Medidas Compensatórias, conforme processo administrativo 02070.020445/2024-93.
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13/08/2025 - IRIB e JUSPREV fecham Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios Previdenciários
Parceria foi anunciada durante L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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13/08/2025 - STJ No Seu Dia: podcast abordou a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais de imóvel não registrado
Programa é veiculado semanalmente na Rádio Justiça e está disponível no canal do STJ nas plataformas de áudio.
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13/08/2025 - CASP aprova substitutivo de PL que dispõe sobre acesso de cidadão a informações sobre imóveis públicos
Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CCJC.
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13/08/2025 - Integralização de Capital Social. ITBI. Imunidade tributária incondicionada. Requisitos constitucionais.
TJMG. 19ª Câmara Cível. Agravo Interno n. 1.0000.25.027557-5/002, Comarca de Muriaé, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgado em 31/07/2025 e publicado em 06/08/2025.
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12/08/2025 - IRIB DISPONIBILIZA FOTOS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
As fotos podem ser acessadas na conta do Flickr do Instituto.
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12/08/2025 - Raio-X dos Cartórios: mais de 95% das Serventias são ocupadas por titulares
Levantamento reflete a realidade dos Cartórios que participaram da pesquisa.
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11/08/2025 - Portaria CN-CNJ n. 44, de 4 de agosto de 2025
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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11/08/2025 - Guia Orientativo - Inteligência Artificial e Cartórios de Registro de Imóveis: Governança, Inovação e Responsabilidade
Material produzido pelo escritório Chezzi Advogados, com apoio do IRIB, foi disponibilizado no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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