Últimas Notícias

• 24/04/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão pode votar MP que prorroga adesão ao Programa de Regularização Ambiental

  A comissão mista da Medida Provisória 867/18, que prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, analisa nesta tarde o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR) sobre a matéria.
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• 24/04/2019 - Artigo - As consequências da não transferência imediata de um imóvel – Por Allan Milagres e Gustavo César

  Não é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, em finalizar o procedimento de transferência da propriedade do bem, iniciando-se no Cartório de Notas e se finalizando no Cartório de Registro de Imóveis, sendo este onde o imóvel estiver localizado.
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• 23/04/2019 - Clipping – EnfoqueMS - Curso de Regularização Fundiária Urbana tem sequência em Coxim (MS)

  Iniciado no dia 20 de março deste ano na cidade de Jateí, o curso de Regularização Fundiária Urbana terá sequência nesta quarta-feira (24) em Coxim, abrangendo outros municípios da região, como Camapuã, São Gabriel do Oeste, Rio Verde, Costa Rica, Figueirão, Alcinópolis, Pedro Gomes e Sonora.
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• 23/04/2019 - Anoreg/CE: Sistema no ar: Cerice recebe o primeiro pedido de certidão de matrícula

  Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de abril, a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice) recepcionou o primeiro pedido de certidão de matrícula.
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• 23/04/2019 - Clipping – Juristas - A diferença entre assinatura digital e certificado digital

  Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual.
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• 23/04/2019 - Artigo - Usucapião Extrajudicial - A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns - Por Ana Clara Amaral, Daniela Bolivar e Letícia Franco

  O Provimento nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, trouxe para a usucapião extrajudicial a exigência de comprovação da existência de um óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns, ficando demonstrado que a usucapião somente pode ser utilizada quando não houver possibilidade de lavratura de escritura pública ou mesmo de inventário judicial para a aquisição da propriedade.
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• 23/04/2019 - Senado: Comissão analisa medida provisória de regularização ambiental

  A comissão mista da medida provisória (MP 867/2018) analisa na próxima quarta-feira (24) o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR).
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• 23/04/2019 - Senado: Dados do Cadastro Rural serão avaliados em audiência pública da CMA

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá duas reuniões nesta semana. Depois de analisar a pauta com projetos na quarta-feira (24), os senadores vão receber convidados para uma audiência pública na quinta-feira (25), às 9h, para debater a situação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 23/04/2019 - TJ/MT: Corregedoria inicia correição em cartórios extrajudiciais no Mato Grosso

  A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) deu início à temporada de correições nos Cartórios Extrajudiciais em 2019. O Cartório do 1º Ofício da Comarca de Primavera do Leste (321 km de Cuiabá) recebeu a juíza auxiliar da Corregedoria, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e mais oito servidores nos dias 15 e 16 de abril, conforme portaria 19/2019-CGJ.
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• 23/04/2019 - TJ/RN: Projeto piloto: Corregedoria do RN registra mais de 9 mil selos digitais utilizados por cartórios em dois meses

  Desde a sua implantação de forma piloto em dois cartórios do Rio Grande do Norte, em fevereiro, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) já registrou a utilização de mais de 9 mil selos digitais em dois meses de uso da ferramenta.
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• 23/04/2019 - Clipping - Jornal O Pioneiro - Pela primeira vez, regularização fundiária priorizará violência como fator a ser combatido em Caxias (RS)

  Maioria dos adolescentes assassinados desde 2010 na cidade residia em comunidades criadas sem planejamento
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• 22/04/2019 - Clipping – Exame - Como declarar herança no Imposto de Renda 2019

  Veja como entregar a declaração de uma pessoa falecida ou declarar seu IR se você recebeu uma herança. O prazo termina em 30 de abril
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• 22/04/2019 - Clipping – Prefeitura de João Pessoa – Prefeito de João Pessoa entrega 70 títulos de regularização fundiária no Paço Municipal nesta segunda

  Mais 70 famílias receberão das mãos do prefeito Luciano Cartaxo, na manhã desta segunda-feira (22)
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• 22/04/2019 - Clipping – Nova News - Mais 48 títulos de regularização fundiária são entregues a moradores de Nova Casa Verde (MS)

  O prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, participou, na tarde desta quinta-feira, da solenidade de entrega de títulos resultantes de processos de regularização fundiária realizados pela Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado.
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• 22/04/2019 - Artigo - Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio – Por Thiago Crepaldi

  Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio.
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• 18/04/2019 - Senado: Subcomissão sobre a regularização fundiária é instalada no Senado

  A Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária foi instalada nesta quarta-feira (17) no Senado.
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• 18/04/2019 - Clipping – O Documento - Intermat e Corregedoria Geral de Justiça do MT discutem ações de regularização fundiária

  O planejamento de ações conjuntas de regularização fundiária, em especial do Programa Terra a Limpo, foi tema de uma reunião entre o presidente do Instituto de Terras do Estado (Intermat), Francisco Serafim de Barros, e o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e o juiz auxiliar José de Arimatéa Neves Costa.
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• 18/04/2019 - TJ/PI: Teresina e Campo Maior discutem minuta da Lei de Regularização Fundiária próxima semana (PI)

  A Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, vai dar continuidade na próxima semana às audiências públicas para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana.
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• 18/04/2019 - Ministério da Justiça: Senacon apresenta modelo para regulamentação da Lei de proteção de dados

  Comissão Mista do Congresso Nacional debate medida provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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• 18/04/2019 - Clipping – Jornal NE - Simpósio promoverá debates sobre aprovação de empreendimentos imobiliários em Caruaru

  O 1º Simpósio Urbes Caruaru, no Agreste pernambucano, será realizado entre os dias 26 e 27 de abril.
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