Últimas Notícias

• 20/06/2025 - Novo modelo de XML do e-Protocolo para pedidos de Constrição Judicial é anunciado pelo ONR

  Sistema do Ofício Eletrônico passará a receber os pedidos de Penhora, Arresto e Sequestro pelo módulo de Títulos.
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• 20/06/2025 - Relator na CCJC emite parecer sobre PL que permite desmembramento rural com área inferior à FMP

  Texto substitutivo altera as Leis ns. 4.504/1964 e 5.868/1972 e está pronto para pauta na Comissão.
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• 20/06/2025 - CGJ-AM divulga Portaria disponibilizando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”

  Manual foi elaborado considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventias extrajudiciais.
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• 20/06/2025 - Os benefícios da CNIB para a recuperação de crédito

  Confira a opinião de Daniel Alexandre Sarti publicada no ConJur.
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• 18/06/2025 - PREVIDÊNCIA PRIVADA SERÁ UM DOS ASSUNTOS DEBATIDOS NO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Programação provisória já está disponível no site oficial do Encontro. Não perca tempo e garanta sua inscrição com desconto.
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• 18/06/2025 - ATENÇÃO: IRIB suspenderá expediente em decorrência de feriado nacional

  Instituto retomará as atividades normalmente no dia 20/06.
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• 18/06/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui análise de propostas apresentadas

  Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas está em fase final de elaboração.
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• 18/06/2025 - CAPADR aprova PL que facilita regularização fundiária de área ocupada por entidade religiosa

  Projeto altera a Lei n. 13.465/2017. Instalação da entidade deve ter ocorrido até 22 de dezembro de 2016.
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• 18/06/2025 - Desigualdades tecnológicas e operacionais entre Cartórios é diminuída com PID/ONR 2025

  Programa está alinhado com a implantação nacional do SERP.
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• 18/06/2025 - Hipoteca. Bem imóvel gravado na constância do casamento. Regime de bens – comunhão parcial. Outorga uxória – ausência. Ato – anulabilidade.

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801599-30.2022.8.12.0043, Comarca de São Gabriel do Oeste, Relator Des. Alexandre Raslan, julgada em 30/04/2025 e publicada em 06/05/2025.
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• 18/06/2025 - Contrato de locação para fins não residenciais. Direito de preferência. Cláusula de vigência. Parte ideal. Especialidade objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de contrato de locação e princípio da especialidade objetiva.
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• 17/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB divulga programação provisória

  Encontro promovido pelo IRIB será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto. Confira os temas e palestrantes!
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• 17/06/2025 - Portaria CN-CNJ n. 36, de 16 de junho de 2025

  Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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• 17/06/2025 - Quando o cartório diz não: A recusa como proteção ou risco jurídico?

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 17/06/2025 - Retificação de registro. Área – acréscimo substancial. Dilação probatória. Via judicial.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.000893-5/001, Comarca de Nova Era, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 07/05/2025 e publicado em 09/05/2025.
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• 17/06/2025 - Imóvel rural. Condomínio de fato. Estremação. Previsão legal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de estremação de imóvel rural.
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• 17/06/2025 - "Raio X dos Cartórios" divulga resultados sobre questões envolvendo concursos públicos para Cartórios

  Dados foram levantados antes da realização do ENAC.
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• 17/06/2025 - PL que prevê despejo e consignação extrajudicial de chaves é aprovado pela CCJC

  Objetivo é oferecer mais agilidade aos procedimentos. Substitutivo aprovado altera Lei de Registros Públicos.
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• 17/06/2025 - “Aquecendo Vidas”: campanha do TJAL recebe doação de 50 cobertores

  Doação foi realizada pelo 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Notas de Maceió.
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• 16/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tradicional “Pinga-Fogo” esclarecerá dúvidas dos participantes

  Encontro promovido pelo IRIB será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto. Fique atento para não perder o prazo de inscrição com desconto!
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