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17/07/2025 - CAPADR aprova gratuidade de georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária
De acordo com PL, INCRA será responsável pela realização e custeio.
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17/07/2025 - Entidades promoverão Semana do Desenvolvimento da Qualidade
Ação nacional será realizada entre os dias 21 e 25 de julho.
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16/07/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Promitente vendedora – sociedade empresária encerrada. Personalidade jurídica – ausência. Continuidade. Disponibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0816239-08.2023.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/06/2025 e publicado em 26/06/2025.
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16/07/2025 - União Estável – escritura declaratória. Cláusula – companheiro sobrevivente – direito real de habitação. Publicidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro do direito real de habitação.
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16/07/2025 - Da carta de sentença extrajudicial
Confira a opinião de Fernanda de Freitas Leitão publicada no Migalhas.
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16/07/2025 - Para STJ, Teoria do Adimplemento Substancial não se aplica à adjudicação compulsória
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma e teve como Relatora a Ministra Nancy Andrighi.
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16/07/2025 - Pontos de Inclusão Digital serão instalados em oito Cartórios alagoanos
Acordos de Cooperação foi firmado com TJAL e CGJAL em 14/07/2025.
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15/07/2025 - Confissão de dívida. Hipoteca – aditamento. Alteração – taxa de juros – prazos. Novação objetiva.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000138-19.2018.8.26.0357, Comarca de Mirante do Paranapanema, Relatora Juíza Assessora Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/07/2025, DJ 10/07/2025.
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15/07/2025 - Imóvel urbano. Desmembramento. Doação. Área remanescente. Via pública. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel urbano.
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15/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ONR promoverá live sobre IERI-e e SIG-RI
Transmissão será realizada hoje, às 18h30, no canal do ONR no YouTube.
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15/07/2025 - Regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal é aprovada pela CICS
Projeto de Lei segue para análise da CCJC da Câmara dos Deputados.
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15/07/2025 - CNR e ANOREG/BR enviam Ofício ao Governador do Estado da Bahia
Documento pede veto integral ao PL n. 25.851/2025, que reduz verba do FECOM e pode fechar mais de 60% dos cartórios baianos.
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15/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ESTÁ CHEGANDO A HORA!
Não perca o maior e mais tradicional evento brasileiro sobre Registro Imobiliário! Participe do 50º Encontro Nacional do IRIB.
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14/07/2025 - Sucessão. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Limite de idade – alteração – Lei 12.344/2010.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1996363 – PR, Relatora Ministra Daniela Teixeira, julgado em 23/06/2025 e publicado no DJe em 26/06/2025.
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14/07/2025 - Bem de família – sub-rogação – determinação judicial. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sub-rogação do bem de família.
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14/07/2025 - A proteção ao bem de família não é absoluta
Confira a opinião de Thallyta de Moura Lopes publicada no Migalhas.
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14/07/2025 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – 4ª Edição
Obra de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro está em pré-venda com desconto!
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14/07/2025 - 2º ENAC terá prova aplicada em setembro
CNJ e FGV publicaram edital para o 2º Exame. Inscrições poderão ser realizadas a partir de 15/07.
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14/07/2025 - Reestruturação de Cartórios no Paraná é questionada no STF
ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
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14/07/2025 - CND: RFB disponibiliza nova versão do serviço digital de emissão e consulta
Nova plataforma unifica a emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal.
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