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21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios
Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados
Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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21/11/2024 - Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano
Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
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19/11/2024 - Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24
Confira a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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19/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 183, de 12 de novembro de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos.
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19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024
Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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19/11/2024 - Retificação de registro. Pequeno acréscimo de área. Erro formal.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.216786-4/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Vieira, julgada em 09/10/2024 e publicada em 10/10/2024.
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19/11/2024 - Imóvel rural. Doação de áreas delimitadas. Desmembramento. Descrição antiga. Georreferenciamento. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação de áreas delimitadas de imóvel rural.
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19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT
Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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19/11/2024 - Eleições IRIB 2024: confira a Chapa “Avante IRIB+50”
Chapa é resultado da composição das chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB + 50” e será a única a disputar as eleições do Instituto.
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19/11/2024 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação (1ª publicação)
AGO será realizada no dia 12/12/24 (quinta-feira), às 15h30, por vídeo conferência.
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18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – SÉRGIO POMPÍLIO ECKERT
Sérgio Eckert era Registrador de Imóveis em Mondaí/SC e Membro Suplente do Conselho de Ética do IRIB.
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18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – JOÃO DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL
João Dalmácio foi Titular do 1º Cartório de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Vitória/ES e fundador do IEPTB/ES.
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18/11/2024 - 18 DE NOVEMBRO: DIA NACIONAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR
IRIB felicita todos os notários e registradores do Brasil!
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18/11/2024 - Alienação Fiduciária – aditamento. Título causal. Novação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1115879-92.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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18/11/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e loteamento urbano.
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18/11/2024 - Cartórios do Espírito Santo têm prazo máximo de 30 minutos para atendimento
Em decisão unânime, STF valida trecho de uma lei estadual que fixa o prazo.
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18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário
CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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18/11/2024 - A registrabilidade da sentença arbitral de usucapião
Confira o artigo de autoria de Gustavo Favaro Arruda enviado ao Boletim do IRIB.
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14/11/2024 - Carta de Sentença Notarial. Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001702-88.2024.8.26.0400, Comarca de Olímpia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 17/10/2024 e publicada em 24/10/2024.
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