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08/03/2012 - Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial.
Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
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06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade.
Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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