Últimas Notícias

• 17/04/2015 - TJRS divulga edital do concurso público para serviços notariais e de registros

  Inscrições abertas entre os dias 13 de maio e 12 de junho
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• 15/04/2015 - IRIB divulga a programação preliminar do 34º Encontro Regional

  Evento será realizado em Belém do Pará, de 7 a 9 de maio. Inscrições abertas
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• 14/04/2015 - TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade.

  É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública.
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• 04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia

  Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins
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• 10/02/2015 - Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada

  Entendimento foi unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 02/02/2015 - TJGO: Sentença pede abertura de matrícula de imóveis para regularização fundiária de Cavalcante

  Os mandados serão expedidos de forma fracionada para cada gleba de terra devoluta, caso seja mais fácil aos trabalhos do cartório
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• 29/01/2015 - Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação

  A 3ª Turma do TRF1 declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Incra
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• 12/12/2014 - Minuta do Código de Normas Extrajudiciais está aberta à consulta pública

  O trabalho foi elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba
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• 12/12/2014 - TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal

  Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento
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• 19/11/2014 - Abertura do XVI Congresso da Anoreg/BR conta com a presença de autoridades e congressistas de várias regiões do Brasil

  O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participou da solenidade
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• 13/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura.

  Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertura de matrículas individuais para cada unidade autônoma.
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• 12/11/2014 - Abertas as inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações
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• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal

  Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido
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• 20/10/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto permite que município defina tamanho de área de preservação em zona urbana

  O novo Código Florestal define como APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa
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• 07/10/2014 - 1º Seminário do CORI-MG – Registro Eletrônico

  Evento será realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Inscrições abertas
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• 30/09/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade.

  É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente, desde que haja identidade entre a descrição do título e a transcrição anterior.
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• 09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS

  Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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