Últimas Notícias

• 28/01/2019 - Artigo - Sobre a mutabilidade do regime de bens – Por Mônica Cecílio Rodrigues

  Não podemos ignorar a importância da escolha do regime de bens, quer seja no casamento, quer seja na união estável.
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• 28/01/2019 - Clipping – CostaNorte (SP) - Regularização temporariamente paralisada no Albatroz em Bertioga (SP)

  A regularização fundiária do bairro Albatroz (I e II), que parecia encaminhada, está – ao menos temporariamente – paralisada.
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• 24/01/2019 - Clipping – Migalhas – Governo altera regras para classificação de sigilo de informações

  Decreto 9.690/19 altera regulamentação da lei de acesso à informação e estabelece novas regras para delegação de competências na classificação de grau de sigilo de informações.
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• 24/01/2019 - Clipping – Bahia no Ar - Camaçari: 3 mil imóveis do MCMV poderão ser devolvidos à Caixa (BA)

  Em entrevista nesta segunda-feira(21), ao programa Bahia no Ar, o secretário de Habitação de Camaçari, Júnior Borges, revelou que a maior dificuldade de sua pasta é ainda resolver o problema da moradia
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• 23/01/2019 - Clipping – Jornal Folha da Manhã – Casas do Vicente de Paulo Faria II serão entregues em fevereiro (MG)

  Esse projeto é uma parceria da Caixa Econômica Federal e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab)
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• 21/01/2019 - Clipping – Jornal NH – Cadastro social para adquirir casa própria está com as inscrições abertas em Novo Hamburgo (RS)

  Saiba como fazer para se inscrever no programa
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• 18/01/2019 - Clipping – Senado Notícias - Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho

  Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei.
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• 18/01/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo - Nova regra do distrato tem brecha para aplicação em contratos anteriores à lei

  Um juiz da primeira instância de São Paulo usou a nova lei do distrato para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada antes de a regra entrar em vigor, alimentando o debate no meio jurídico a respeito da aplicabilidade da legislação.
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• 17/01/2019 - Clipping – Metrópoles - DF ganha comitê para centralizar e agilizar regularização fundiária

  Grupo ficará vinculado diretamente ao gabinete do governador. A ideia é resolver impasses com conciliação e mediação administrativa
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• 17/01/2019 - Clipping – Jornal Zona Sul - Exposição no metrô homenageia 465 anos da cidade de São Paulo

  Para celebrar o aniversário de 465 anos da cidade de São Paulo, a ViaMobilidade, concessionária responsável pela operação e manutenção das linhas 5-Lilás de metrô e 17-Ouro de monotrilho em São Paulo, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, apresenta a exposição Memórias Notariais: série de documentos históricos que recontam a história de lugares e personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas. A mostra acontecerá de 7 a 31 de janeiro na Estação Santo Amaro, e de 4 a 28 de fevereiro na Estação Adolfo Pinheiro.
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• 16/01/2019 - Clipping – Migalhas - Certidão vintenária de imóvel é indispensável para indenização securitária fundada no SFH

  Magistrado destacou que, sem o documento, corria-se o risco de seguro ser pago a parte ilegítima.
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• 15/01/2019 - Clipping – Migalhas - Incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento

  Juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, levou em conta, na decisão, a lei do distrato imobiliário
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• 15/01/2019 - Artigo - Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória - Por Fábio Machado Baldissera e Rodrigo Ustárroz Cantali

  Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, mais especificadamente em seu artigo 19, possibilitou a revisão judicial do valor do aluguel fixado pelas partes após o transcurso de três anos de vigência do contrato ou de acordo anteriormente realizado.
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• 15/01/2019 - STJ: Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

  A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento.
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• 15/01/2019 - Clipping – Valor Econômico - TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio

  Advogado Bruno Sigaud: muitos herdeiros ou divorciados preferem pagar o imposto e depois discutir na Justiça
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• 14/01/2019 - Artigo - Inventário e Partilha Extrajudicial – Por Nixonn Freitas Pinheiro

  A escritura pública no inventário extrajudicial não depende de homologação judicial Por Nixonn Freitas Pinheiro, advogado
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• 14/01/2019 - Artigo - Posso deixar minha herança para quem eu quiser? Conheça as limitações para o uso do testamento – Por Antonio Pedro Videira

  Descubra se é possível dispor de todos os seus bens por meio do testamento!
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• 11/01/2019 - Artigo - Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain? - por Alexandre Morais da Rosa e Felipe Navas Próspero

  Quem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal
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• 10/01/2019 - Clipping – Migalhas - Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

  3ª turma do STJ também reconheceu que a taxa não é abusiva quando informada antecipadamente ao consumidor
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• 10/01/2019 - Clipping – Conjur - Incra volta atrás e revoga paralisação da reforma agrária

  Quase uma semana depois da determinação de suspender todos os processos de aquisição, desapropriação de terras para o Programa Nacional de Reforma Agrária, o presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco Nascimento, revogou a medida na quarta-feira (09.01), conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo
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