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27/06/2025 - Oferta de crédito imobiliário para a classe média receberá “últimos retoques”
Declaração foi feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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27/06/2025 - Execução – direitos hereditários. Partilha – ausência. Averbação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução de direitos hereditários não partilhados.
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26/06/2025 - O admirável mundo novo da inteligência artificial
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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26/06/2025 - Habite Seguro poderá incluir vigilantes e servidores administrativos de órgãos de segurança pública
Projeto de Lei tramita no Senado Federal.
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24/06/2025 - Compra e venda – escritura pública – rerratificação. Adquirente – exclusão. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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24/06/2025 - Desjudicialização e poder negocial: O avanço dos cartórios
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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24/06/2025 - TJCE realizará Audiência Pública para escolha de Serventias Extrajudiciais
Serão sorteados Cartórios destinados a candidatas(os) negras(os) e PcDs.
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23/06/2025 - União estável – dissolução. Partilha. Imóvel adquirido na vigência da Lei n. 9.278/96. Comunicabilidade. Bens particulares – sub-rogação.
STJ. Terceira Turma. REsp 1852363 – SP, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 03/06/2025 e publicado no DJe em 06/06/2025.
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23/06/2025 - STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros
Confira a opinião de Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin publicada no Migalhas.
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23/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 198, de 16 de junho de 2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 - Indicador Real e do Livro n. 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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23/06/2025 - Com 12.425 regularizações fundiárias realizadas, Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas conclui as ações da “Semana Solo Seguro - Favela”
Resultados alcançados durante a semana de mobilização foram divulgados oficialmente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos na solenidade de encerramento das ações.
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20/06/2025 - Campanha "Georreferenciamento para Imóveis Rurais" é lançada pelo RIB
Em 2025, todos os imóveis rurais, independentemente de sua área, deverão ser georreferenciados.
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18/06/2025 - Desigualdades tecnológicas e operacionais entre Cartórios é diminuída com PID/ONR 2025
Programa está alinhado com a implantação nacional do SERP.
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18/06/2025 - Hipoteca. Bem imóvel gravado na constância do casamento. Regime de bens – comunhão parcial. Outorga uxória – ausência. Ato – anulabilidade.
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801599-30.2022.8.12.0043, Comarca de São Gabriel do Oeste, Relator Des. Alexandre Raslan, julgada em 30/04/2025 e publicada em 06/05/2025.
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17/06/2025 - Quando o cartório diz não: A recusa como proteção ou risco jurídico?
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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17/06/2025 - PL que prevê despejo e consignação extrajudicial de chaves é aprovado pela CCJC
Objetivo é oferecer mais agilidade aos procedimentos. Substitutivo aprovado altera Lei de Registros Públicos.
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17/06/2025 - “Aquecendo Vidas”: campanha do TJAL recebe doação de 50 cobertores
Doação foi realizada pelo 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Notas de Maceió.
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16/06/2025 - Planejamento sucessório: Usufruto em pagamento da meação no inventário
Confira a opinião de Natália Freitas Rossi e Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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16/06/2025 - PQTA 2025: ANOREG/BR lança ferramenta de Inteligência Artificial para auxiliar participantes
AI-PQTA permite que participantes obtenham respostas rápidas e precisas 24 horas por dia.
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13/06/2025 - Integralização de capital social. Sócio – cônjuge varão. Regime da comunhão universal de bens. Casal – coproprietários. Escritura pública – exigibilidade. Legalidade.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732232-15.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Diva Lucy de Faria Pereira, julgada em 14/05/2025 e publicada no DJe 29/05/2025.
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