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11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes
Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES
A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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11/03/2025 - Penhora. Bem indisponível. Cabimento.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742462-22.2024.8.07.0000, Relator Des. Alfeu Machado, julgado em 22/01/2025, DJe 06/02/2025.
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11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas
Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária
Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer
Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.
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05/03/2025 - Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias
Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC
Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp
Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.
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28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente
Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento
Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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27/02/2025 - Crédito Imobiliário: CEF fecha dezembro com saldo de mais de R$ 830 bilhões
O valor é 13,5% maior do que o atingido no mesmo período de 2023.
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27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário
A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais
Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
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26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã
CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025”
Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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