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02/10/2024 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa. Distrato unilateral. Cancelamento do registro. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato unilateral de compra e venda com cláusula resolutiva expressa.
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01/10/2024 - Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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30/09/2024 - A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ
Confira a opinião de Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP
Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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26/09/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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26/09/2024 - Formal de Partilha. Área rural – aumento. Retificação prévia. Georreferenciamento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e georreferenciamento.
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25/09/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão inaugura sede
O novo órgão foi criado pela Lei Complementar n. 271/2024 e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da CGJMA.
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25/09/2024 - Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha?
Confira a opinião de Lucas Parreira publicada no Migalhas.
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25/09/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Adjudicação. Ato praticável.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação.
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24/09/2024 - Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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23/09/2024 - Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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23/09/2024 - Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família
Confira a opinião de Giovanna Semprini Ferreira publicada no Migalhas.
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20/09/2024 - Alienação fiduciária de imóveis: Escritura pública ou instrumento particular?
Confira a opinião de Cristiana Moreira publicada no Migalhas.
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20/09/2024 - Banco Central do Brasil promove pesquisa de opinião pública envolvendo Marco Legal das Garantias
Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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20/09/2024 - Solidariedade: ANOREG/RS arrecada doações para vítimas das enchentes no Estado
Ação fez parte da Campanha do Agasalho 2024.
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20/09/2024 - Doação. Fraude à Execução. Meação – cônjuge devedor. Regime da comunhão universal de bens. Incomunicabilidade. Penhora. Incabível.
TRF4. Quarta Turma. Agravo de Instrumento n. 5034002-53.2023.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado e publicado em 28/08/2024.
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19/09/2024 - Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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19/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário registral falecido. Herdeiros – titulares registrais – notificação indispensável.
TJRJ. CM. Processo n. 0800904-77.2023.8.19.0033, Comarca de Miguel Ferreira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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17/09/2024 - Incidência de ITBI nas operações de cisão de empresas: Limites constitucionais e imunidade tributária
Confira a opinião de Adriel Mafra Limas e Laudelino João da Veiga Netto publicada no Migalhas.
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17/09/2024 - PL impede construção de habitação pelo PMCMV em locais de riscos climáticos
Projeto de Lei altera a Lei n. 14.620/2023, que trata do programa.
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