Últimas Notícias

• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
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• 13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
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• 12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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• 12/12/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião virtual da ANOREG/BR

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, pela plataforma Zoom.
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• 12/12/2024 - Oficiais de Justiça poderão acessar sistemas de pesquisa e constrição de bens

  Acesso será mediante login e senha próprios, para o cumprimento de mandados.
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• 11/12/2024 - AGO IRIB 2024 será realizada amanhã

  Não deixe de participar! Link disponível na Área do Associado.
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• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 11/12/2024 - Inventário e Partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e regime da separação obrigatória de bens.
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• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 10/12/2024 - RARES-NR realiza campanha de Natal

  Cartórios interessados em participar devem se inscrever através de um formulário disponível no site da RARES-NR.
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• 09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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• 06/12/2024 - Hospital de Amor: doe seu Imposto de Renda até o dia 31 de dezembro

  IRIB é um dos apoiadores do HA ao lado de outras entidades de Notários e Registradores.
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• 06/12/2024 - Judiciário entrega matrículas imobiliárias de igrejas históricas do século XVII

  Cinco igrejas tombadas pelo IPHAN receberam as matrículas imobiliárias.
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• 05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 05/12/2024 - Divórcio – escritura pública. Título oneroso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Continuidade Registral.

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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