Últimas Notícias

• 27/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Condomínio urbanístico versus loteamento fechado. Vias internas – natureza privada. Auto de infração – ilegalidade.

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 0000325-42.2020.8.11.0082, Relator Des. Mario Roberto Kono de Oliveira, julgada e publicada no DJe em 15/08/2025.
  Veja mais

• 26/08/2025 - CGJSC veda prática de ato que vincule a matrícula a tokens digitais

  Decisão também proíbe anotação, registro ou averbação que envolva representações em blockchain ou qualquer outro instrumento extrarregistral.
  Veja mais

• 25/08/2025 - Diferença entre georreferenciamento, certificação da poligonal no Incra e retificação de área

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 22/08/2025 - Cédula de Crédito Bancário – via original extraviada. Garantia cedular. Endosso – averbação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de endosso de garantia cedular.
  Veja mais

• 21/08/2025 - Governo do Ceará, por meio do Idace, Funcap e UFC lançam a plataforma Terra.Ce, que torna pública a malha fundiária do Estado

  O lançamento ocorre nesta sexta-feira (22), às 9h, no Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
  Veja mais

• 21/08/2025 - Profissionais de Enfermagem poderão ter apoio para aquisição da casa própria

  PL que trata do tema foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 21/08/2025 - Inventário. Divórcio. Partilha. Meação. Separação de fato. Continuidade. Disponibilidade.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1009529-57.2024.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2025 e publicada em 03/06/2025.
  Veja mais

• 20/08/2025 - Retrofit de imóveis ganha força no Brasil e exige análise jurídica

  Confira a opinião de Gabriela Pacela Moraes publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 20/08/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Limite de crédito – alteração. Aditivo. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Crédito Bancário.
  Veja mais

• 19/08/2025 - Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim

  Confira a opinião de Alceu Chaves publicada no ConJur.
  Veja mais

• 19/08/2025 - Chacreamento – aberto – fechado. Municipalidade – aprovação. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de chacreamento fechado.
  Veja mais

• 19/08/2025 - Pessoas em situação de rua poderão ter prioridade em programas habitacionais

  PL foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados e altera, dentre outras, a Lei do PMCMV.
  Veja mais

• 18/08/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025

  Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
  Veja mais

• 18/08/2025 - Leilão extrajudicial exige comunicação formal ao devedor fiduciante

  Confira a opinião de Rafaela Mendes do Couto publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 15/08/2025 - Não incidência de ITBI na meação de bens em divórcio consensual sem compensação financeira

  Confira a opinião de Lara Hoeltz Sperb publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 15/08/2025 - Regularização Fundiária. Aquisição da propriedade. Título hábil. Art. 52 – Lei 13.465/2017 – interpretação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para aquisição da propriedade no âmbito da Regularização Fundiária.
  Veja mais

• 14/08/2025 - Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20?

  Confira a opinião de Elisa Junqueira Figueiredo e Victória Soranz publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 14/08/2025 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Espólio – adquirente – escritura definitiva. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de acerca de aquisição de imóvel por espólio em virtude de promessa de compra e venda.
  Veja mais

• 13/08/2025 - IRIB e JUSPREV fecham Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios Previdenciários

  Parceria foi anunciada durante L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
  Veja mais

• 13/08/2025 - A vulnerabilidade do certificado Gov.br e o papel dos Cartórios como guardiões da segurança na era digital

  Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich publicada no Migalhas.
  Veja mais