Últimas Notícias

• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 18/03/2025 - Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial?

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
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• 17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS

  Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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• 14/03/2025 - Imóvel rural. Inventário e partilha. Agricultor familiar – falecimento. Possibilidade de registro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha no caso de falecimento de agricultor familiar.
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• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
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• 14/03/2025 - Seleção Habitação web será a nova ferramenta da seleção de beneficiários do PMCMV

  Live de divulgação da ferramenta e das novas regras de seleção de beneficiários do Programa serão realizadas no dia 17/03.
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• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais

  Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
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• 13/03/2025 - Folha de S. Paulo: “Estrangeiro que comprar imóvel no país terá visto de permanência”

  Matéria publicada na coluna “Painel S.A.” trata da questão do “golden visa” brasileiro.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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• 11/03/2025 - Penhora. Bem indisponível. Cabimento.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742462-22.2024.8.07.0000, Relator Des. Alfeu Machado, julgado em 22/01/2025, DJe 06/02/2025.
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• 11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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• 06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer

  Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.
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