Últimas Notícias

• 26/09/2018 - STJ: Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

  A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge
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• 25/09/2018 - TJSP – Jurisprudência – Alienação Fiduciária

  Registro de Imóveis – Alienação fiduciária de bem imóvel – Consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, em face da regular intimação e da mora dos devedores fiduciantes
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• 25/09/2018 - Clipping – Jornal Contábil - Imóveis: Declaração de quitação de débitos

  Antes de comprar um imóvel é fundamental exigir do vendedor uma declaração atualizada. Caso contrário, existindo débito, a dívida passa automaticamente para o novo proprietário
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• 25/09/2018 - Clipping – Conjur - Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate

  O dinheiro arrecadado em leilão de imóvel pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante
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• 24/09/2018 - Artigo - Inovações no distrato de imóveis na planta com base no PL 10728/2018

  Consumidor poderá desistir da compra do imóvel no prazo de até 7 dias da data da compra e receber todos os valores pagos
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• 21/09/2018 - Registro de Imóveis – Pedido de retificação de registro, com a averbação de descrição georreferenciada

  Registro de Imóveis – Pedido de retificação de registro, com a averbação de descrição georreferenciada – Imóvel com inscrição no CAR, sem que tenha havido, todavia, especialização da reserva legal respectiva
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• 21/09/2018 - Artigo - Saídas para o inadimplente não perder o imóvel – Por Regina Pitoscia

  O problema [da crise brasileira] ganha dimensões bem maiores, no entanto, quando a falta de pagamento resulta na perda de um bem, como o imóvel em que o consumidor mora com a família
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• 19/09/2018 - Clipping - Conjur - Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ

  A ação de indenização foi ajuizada em 11 de fevereiro de 2003. O mutuário morreu em 1999, e a data da primeira negativa de indenização pela instituição financeira ocorreu em 3 de fevereiro de 2000.
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• 19/09/2018 - TJ/CE: Construtora deve pagar R$ 22,7 mil por atrasar entrega de apartamento a clientes

  Consta nos autos que a data estabelecida para entrega seria 30 de abril de 2015. No entanto, a entrega só foi efetivamente realizada no dia 1º de março de 2016, ou seja, com 11 meses de atraso.
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• 19/09/2018 - Clipping - Terra - Casarão da Rua Piauí que pertenceu a Rodrigues Alves e sediou o Dops vai a leilão (SP)

  Fechado há 15 anos, o imóvel de art nouveau é uma das 25 propriedades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que serão leiloadas nesta quarta-feira.
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• 18/09/2018 - Clipping – Exame - É possível aproveitar a recuperação do mercado imobiliário e vender rapidamente um imóvel?

  O mercado imobiliário é um dos setores que ajudou e continua ajudando o Brasil a superar a maior crise econômica de sua história
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• 17/09/2018 - TJSP: Outorga de procuração, por meio de escritura pública, para a alienação de específico imóvel

  "Não se observa qualquer ilegalidade no registro estabelecido pelo recorrido, conclusão que torna inócuo o debate sobre a responsabilidade objetiva do Oficial".
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• 17/09/2018 - Clipping – Folha - Pró-Cotista para financiar imóvel novo está praticamente esgotada, diz Caixa

  Linha de crédito é a mais barata depois do programa Minha Casa Minha Vida
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• 17/09/2018 - Clipping – Conjur - Construtora e Caixa respondem por vícios ocultos em imóvel, decide TRF-3

  Construtora tem responsabilidade por vícios ocultos no imóvel quando comete erros de projeto ou usa materiais inadequados. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal responde por não vistoriar o imóvel
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• 17/09/2018 - TJ/GO: Imóvel que não exerce atividades agropecuárias não pode ser considerado rural (GO)

  O magistrado entendeu que uma área, mesmo que em zona rural, sem atividades agrícola, pecuária ou agroindustrial, não pode ser considerada rural
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• 14/09/2018 - TJ/SP: Registro de imóveis – Ação de anulação c.c. reparação de danos

  Outorga de procuração, por meio de escritura pública, para a alienação de específico imóvel
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• 14/09/2018 - Clipping – Revista Exame - Os juros do financiamento caíram. Vale a pena comprar um imóvel?

  No vídeo de finanças pessoais de hoje, o editor de Seu Dinheiro, Anderson Figo, explica se é hora de financiar a casa própria.
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• 14/09/2018 - Clipping – Jornal de Uberaba (MG) - Prefeitura estabelece condições para isenção de IPTU a imóvel de até 50 m²

  Imóveis residenciais com área construída de até 50 m² devem ficar atentos aos requisitos para obtenção de isenção do pagamento de IPTU.
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• 14/09/2018 - Clipping – G1 - Mutirão para regularizar documentação de imóveis é realizado em Divinópolis (MG)

  Objetivo do “1º Mutirão de Regularização Fundiária” é regularizar a escritura de imóveis que foram financiados pelos programas habitacionais do Estado nos últimos 40 anos.
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• 13/09/2018 - Clipping – Jornal do Brasil - Acabou-se o que era verde na Gávea (RJ)

  Moradores descobrem que área vizinha a prédio tem dono e terá 37 árvores abatidas para construção de mansão
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