Últimas Notícias

• 27/07/2015 - TJAL: Mais 12 municípios aderem ao Moradia Legal II

  Ao todo, 50 municípios serão cobertos pelo programa, representando metade do Estado de Alagoas
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• 07/07/2015 - TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II

  Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa
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• 17/06/2015 - CNJ: Moradia Legal II entrega primeiros títulos de propriedade em Alagoas

  Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo
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• 11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II

  Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês
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• 19/03/2015 - TJAL assina provimento que regularizará imóveis gratuitamente

  Projeto Moradia Legal II contempla cidadãos de menor poder aquisitivo que ainda não têm a documentação de seus imóveis
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• 05/03/2015 - TJAL e CGJ nomeiam comissão para implementação do Projeto Moradia Legal II

  Equipe formada por juízes e servidores vai desenvolver ações voltadas à regularização fundiária
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