Últimas Notícias
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21/05/2024 - EDITAL N. 16/2024
Torna pública a Relação de Candidatos aprovados na prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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21/05/2024 - RFB emite Nota de Esclarecimento sobre doação de parte do IR para RS
Contribuintes podem destinar parte de seu IR devido aos Fundos dos Conselhos da Criança e da Pessoa Idosa localizados no Estado.
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21/05/2024 - IBGE divulga microdados do CNEFE para auxiliar gestores do Rio Grande do Sul
O cadastro é um repositório público com informações sobre domicílios e estabelecimentos edificados, formais e informais, em todo o país.
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21/05/2024 - Servidão Administrativa. Carta de Sentença. CCIR – ITR – exigibilidade. ITBI – desnecessidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.113322-4/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 15/05/2024 e publicada em 17/05/2024.
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21/05/2024 - Doação. Doador – Município. Secretaria da Fazenda – manifestação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação entre o Município e particular.
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20/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 12, de 17 de maio de 2024
Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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20/05/2024 - ANOREG/SP promove Campanha do Agasalho 2024
Doações poderão ser entregues até dia 22 de julho. Campanha visa arrecadar roupas, agasalhos, sapatos e cobertores, limpos e em bom estado.
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20/05/2024 - FSOC dos Estados Unidos alerta para empresas de hipotecas
De acordo com o Conselho, tais empresas podem intensificar próxima recessão.
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20/05/2024 - Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul
Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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17/05/2024 - MCID pede que Municípios em calamidade pública no RS informem necessidades habitacionais
Ministério disponibiliza formulário eletrônico para preenchimento pelas autoridades municipais.
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17/05/2024 - ANOREG/BR publica Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios
Disponível para download gratuito, material detalha procedimento a serem adotados em casos de desastres.
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17/05/2024 - Inventário e partilha. Adjudicação. União Estável. Rerratificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública.
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16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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16/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará do IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso
José de Arimatéia Barbosa participará como Mediador em painel sobre competência territorial no georreferenciamento.
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16/05/2024 - Portaria MTE n. 729, de 15 de maio de 2024
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS
Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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15/05/2024 - Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões
Também haverá emissão do registro nacional de imigrantes.
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15/05/2024 - IBGE divulga Coleção de Mapas Municipais 2022
Dados foram obtidos pelo mapeamento dos 5.568 municípios brasileiros, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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15/05/2024 - Dívida prescrita decorrente do não pagamento de taxa condominial deve ser averbada na matrícula do imóvel
Decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG.
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15/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – Assinatura avançada versus qualificada – Parte II
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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