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17/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Audiência colhe sugestões para projeto que regulariza imóveis da capital paulista
Realizada nesta quinta-feira (16/5), audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ouviu representantes da sociedade acerca de melhorias em proposta de lei de regularização imobiliária.
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17/05/2019 - Clipping – Conjur - Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ
Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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17/05/2019 - CGJ/CE: Cartórios de Fortaleza têm até 11 de julho para implantar e utilizar selo digital
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará ajustou os prazos do cronograma de implantação e utilização do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais (cartórios).
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16/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Regularização de edificações em SP será tema de audiência pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizará, na quinta-feira (16/05), audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 171/2019, que trata da regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos do artigo 367 do Plano Diretor Estratégico.
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16/05/2019 - STJ: Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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16/05/2019 - Presidente da Anoreg-MT e juiz da CGJ em visita à sede do Intermat abordam questões sobre terras referentes às sesmarias
Nesta quinta-feira (02/05/2019) o presidente da Anoreg-MT, Dr. José de Arimatéia Barbosa, juntamente com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, José Arimatéa Neves Costa, visitaram a sede do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com objetivo de contemplar os valiosos documentos referentes ás sesmarias do período colonial, assim como também articular novas práticas para aprimoramento da regularização de terras.
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15/05/2019 - CNJ - Fórum Internacional da Apostila da Haia motiva parceria de CNJ e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
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15/05/2019 - ANOREG/MT: Cartório de Guarantã do Norte (MT) participa de regularização fundiária do perímetro urbano de Novo Mundo
Na última sexta-feira (10 de maio) foi realizada a entrega das matrículas de mais de 1,2 mil lotes urbanos, oriundos do projeto de regularização fundiária de interesse social do perímetro urbano do Município de Novo Mundo, situado a 740 quilômetros de Cuiabá, pertencente à Comarca de Guarantã do Norte.
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15/05/2019 - Anoreg/MT: Projeto propõe faixa de fronteira com largura diferenciada para cada estado
O Projeto de Lei 1144/19 prevê faixas de fronteira com largura diferenciada para cada estado brasileiro.
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14/05/2019 - 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis tem descontos exclusivos para associados
Evento será realizado nos dias 24 e 25 de junho em Cuiabá (MT)
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14/05/2019 - TJ/CE - Comissão do Concurso de Cartórios julga recursos de revisão da prova oral
A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios do Estado julgou, nesta segunda-feira (13/05), recursos referentes aos indeferimentos do pedido de revisão da prova oral.
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14/05/2019 - Clipping – Correio Braziliense - Poder: regularização de terra é a principal demanda do setor rural
José Guilherme Brenner, um dos organizadores da AgroBrasília, fala sobre a importância da atividade rural e os desafios dos agricultores. Evento reúne empresário e produtores rurais a partir de amanhã (14/5)
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14/05/2019 - Concurso de Alagoas - CNJ publica nominata dos membros da banca
Diretores do Irib farão parte da comissão de concurso extrajudicial de Alagoas
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13/05/2019 - Anoreg/RN: Regularização Fundiária em Caicó/RN, a ANOREG/RN representada por Francisco Araújo e Geraldo Barros
A regularização fundiária de Caicó esteve em pauta na Câmara de Vereadores na noite desta quinta- feira (09) com a presença do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeitura de Caicó. OAB, tabeliões e outros participantes.
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10/05/2019 - Clipping - CORI/MG - Registradora lança livro sobre regularização fundiária em MG
Em breve, municípios interessados em promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de seus territórios terão um novo aliado: a titular do Registro de Imóveis de Virginópolis, Michely Freire Fonseca Cunha, já prepara o lançamento do Manual de Regularização Fundiária Urbana. A publicação apresenta modelos práticos para utilização pelo Poder Público municipal, em conformidade com a Lei nº 13.465/17 e o Decreto nº 9.310/18.
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09/05/2019 - Artigo – Novo entendimento jurisprudencial que limita o prazo de prorrogação dos contratos de locação não residenciais nas ações renovatórias – Por Rodrigo Souza e Walter Bacco Jr
O STJ está consolidando novo posicionamento para restringir o prazo de renovação judicial dos contratos de locação não residenciais pelo prazo máximo de cinco anos, independentemente do pacto renovando ser superior a esse período.
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09/05/2019 - Clipping – CSJT - Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário.
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09/05/2019 - TJ/CE - Comunicação entre varas de Fortaleza e cartórios será por meio eletrônico a partir do próximo dia 20
As Varas de Registros Públicos e de Família da Comarca de Fortaleza passarão, a partir do dia 20 de maio, a comunicar decisões judiciais para os cartórios da Capital por meio eletrônico.
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09/05/2019 - Clipping - CNJ - CNJ inclui atuação dos cartórios extrajudiciais no cumprimento de metas da Agenda 2030
Nesta terça-feira (08/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados de um estudo que evidenciam a importância da atuação dos cartórios para cumprir os objetivos e metas do Poder Judiciário conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
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08/05/2019 - CNJ: Plenário aprova comissão de concurso extrajudicial de Alagoas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (7/5), a indicação dos nomes que irão compor a comissão de concurso para a outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas.
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