Últimas Notícias

• 18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate

  O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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• 18/06/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Regularização de imóveis é discutida em audiência da Comissão de Administração Pública

  Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/06), a Comissão de Administração Pública discutiu o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo.
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• 17/06/2019 - TJ/RS: Aprovados em Concurso Notarial e de Registros no RS participaram de audiência pública para escolha de serventias

  Os candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado (Edital nº 001/2015 - CECPODNR) fizeram a escolha das serventias vagas existentes no estado, neste sábado, 15/6, no Plenário do TJRS, em Porto Alegre.
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• 14/06/2019 - Câmara de SP - Projeto que regulariza imóveis na capital será tema de audiência pública

  O texto segue agora para uma nova rodada de debates até a segunda votação em plenário, período em que poderá receber sugestões e alterações.
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• 14/06/2019 - Ministério da Justiça - Resolução do Coaf define procedimentos para cumprimento de sanções impostas pela Lei 13.810/2019

  A Resolução estabelece que as pessoas obrigadas sujeitas à regulação e à fiscalização do Coaf devem implantar procedimentos e controles internos para a identificação, entre seus clientes, de pessoas sujeitas às sanções da Lei nº 13.810, de 2019, bem como treinar seus empregados para as medidas instituídas pela norma.
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• 14/06/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Tramita na Assembleia de Goiás proposta que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD

  A propositura, protocolada com o número 3353/19, vai passar pela avaliação da Comissão Mista e por duas votações pelo Plenário da Casa.
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• 13/06/2019 - Artigo – Uma escola chamada cartório: novas reflexões – Por Anderson Nogueira Guedes

  Tenho andado bastante reflexivo, ultimamente; não sei se é maturidade ou se é simplesmente a idade chegando. Fato é que tenho visto tudo de uma maneira um pouco diferente.
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• 13/06/2019 - CGJ/AL - CGJ realiza reunião preparatória para implantação do Selo Digital nos cartórios de AL

  A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) promoveu um encontro com 196 representantes de cartórios extrajudiciais do Estado, nesta quarta-feira (12), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), com o objetivo de apresentar as funcionalidades do Selo Digital, que será implantado nas unidades de Maceió ainda neste mês de junho e, em todo o Estado, até o final do ano.
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• 10/06/2019 - TJ/PI: TJ-PI implanta Selo Digital no maior cartório do Piauí

  Em continuidade ao processo de implantação do Selo Digital, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) concluiu a implantação da ferramenta no maior cartório do Estado, o 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina.
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• 04/06/2019 - STJ: Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

  Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.
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• 03/06/2019 - Anoreg/PR: TJPR autoriza uso do termo cartório pelos ofícios extrajudiciais

  Decisão cautelar permite a utilização da expressão, em menor destaque, nas fachadas e placas
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• 30/05/2019 - Clipping – Jornal Contábil - Regularização de imóveis: como realizar o processo de usucapião corretamente?

  Especialistas explicam como funciona o processo de usucapião e como executá-lo por meio de ação judicial ou processo administrativo junto ao cartório de registro de imóveis.
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• 30/05/2019 - Artigo - Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples - Por Camila Katrin Kuppas

  A lei permitiu que o processo de usucapião seja feito nos cartórios de registros de imóveis em que o bem estiver situado, acompanhado de um advogado. Para dar sequência ao processo, é necessário apresentar uma série de documentos. A partir disso e com o protocolo iniciado, a nova possibilidade reduz o tempo de duração do processo em até 90%.
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• 30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988

  O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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• 30/05/2019 - Reunião no ITI aprova simplificação normativa de processos de certificação digital para cartórios

  Na manhã desta quinta-feira (30.05), ocorreu a primeira Reunião Ordinária de 2019 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que aprovou alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras.
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• 29/05/2019 - Assembleia Legislativa de Sergipe - Regulamentação Fundiária é destaque na Alese

  A convite do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB ), o procurador do Estado, Pedro Dias, esteve na manhã desta terça-feira,28, no plenário da Assembleia Legislativa, falando sobre a Regulamentação Fundiária de Sergipe.
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• 27/05/2019 - Senado: CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de rodovias e ferrovias (PLC 26/2018).
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• 24/05/2019 - Clipping – Vale News - Prefeitura de Pindamonhangaba cria força-tarefa da regularização fundiária

  Organizar e agilizar os processos de regularização fundiária no município. Estes são os principais objetivos da equipe multidisciplinar, envolvendo diversas secretarias, montada pela Prefeitura de Pindamonhangaba.
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• 23/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Câmara de SP autoriza prefeitura a doar áreas para construção de moradias de interesse social

  Com uma emenda apresentada pelo governo, o PL (Projeto de Lei) 62/2008, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado de forma simbólica em segunda e definitiva votação, na sessão plenária desta quarta-feira (22/5).
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• 23/05/2019 - Câmara dos Deputados - Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a atualização monetária anual dos valores das bases de cálculo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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