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01/11/2012 - TJPE: Definidas serventias reservadas a candidatos com deficiência do concurso de notários e registradores
No total, 254 vagas foram abertas em todo o Estado para preenchimento pelos critérios de provimento ou remoção e a cada 20 vagas, uma foi reservada para candidato com deficiência
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31/10/2012 - Comissão do concurso para serviços extrajudiciais marca audiência pública
Dos 1.294 inscritos para o provimento por ingresso, 879 fizeram a prova. Para o provimento por remoção 13 fizeram a prova e oito faltaram
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31/10/2012 - Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros danificados ou extraviados
Deverá ser comunicado ao Juiz Corregedor qualquer extravio ou danificação que impeça leitura ou uso de qualquer livro dos serviços de notas e de registro
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24/10/2012 - TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado
Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado
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31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
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12/07/2012 - TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista
A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para sua família
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05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro
As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
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26/06/2012 - Regularização Fundiária ganha marco normativo no Estado de São Paulo
Segundo Provimento nº18/2012, a previsão de entrada em vigor é de 30 dias
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25/06/2012 - Regularização Fundiária ganha marco normativo no estado de São Paulo
Segundo Provimento, a previsão de entrada em vigor é de 30 dias
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05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012
De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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23/05/2012 - CGJ/SP regulamenta aquisição de imóvel rural por estrangeiro
Provimento CG Nº 14/2012 foi publicado em 18 de maio
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08/05/2012 - CGJ/MG publica provimento sobre Central Eletrônica
Documento acrescenta e altera dispositivos sobre Atos Notariais e de Registro
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10/04/2012 - TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva
A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu
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09/04/2012 - CGJSP emite provimento sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
As partes envolvidas deverão ser informadas das possibilidades de obtenção prévia de CNDT
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10/02/2012 - CNJ: Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas
Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal
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08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30
Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos
Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
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16/12/2011 - TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável
Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
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06/12/2011 - CGJ/RJ autoriza registradores e notários a emitirem certificados digitais
Por meio do Provimento 82/2011, os serviços extrajudiciais poderão funcionar como instalações técnicas de Agentes de Registro
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