Últimas Notícias

• 03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano

  Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 31/01/2025 - RDI em Debate: ciclo de programas de 2025 terá início no dia 18 de fevereiro

  Publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária serão os temas debatidos no 5º episódio!
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• 31/01/2025 - RIB lança guia para utilização do WhatsApp pelos Registros Imobiliários

  Guia orientativo busca fortalecer a confiança da sociedade nos serviços registrais e a privacidade das informações compartilhadas por usuários.
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• 31/01/2025 - TJMG: novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais entra em vigor

  Novo diploma representa um avanço significativo para o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro no Estado.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral

  Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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• 28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras

  CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.
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• 28/01/2025 - “É preciso ter eficiência para ofertar um bom serviço à sociedade”

  Presidente do TJAL reforça a importância da boa gestão em Serventias Extrajudiciais.
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• 28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente

  Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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• 27/01/2025 - Resolução CNJ n. 614, 25 de janeiro de 2025

  Altera a Resolução nº 541/2023, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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• 27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios

  Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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• 27/01/2025 - ARPEN-BR oficia Cartórios para cumprimento da Resolução CNJ n. 601/2024

  Resolução dispõe sobre atualização da certidão de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
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• 27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais

  Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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• 24/01/2025 - Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas

  Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.
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• 24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias

  Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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• 24/01/2025 - Tribunal de Justiça regulariza imóveis e unifica matrículas do fórum de São José

  Dois imóveis da unidade ficam sob única matrícula e asseguram organização patrimonial para o PJSC.
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• 23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades

  Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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• 23/01/2025 - Presidente do HA grava vídeo agradecendo doações de Notários e Registradores

  Henrique Prata ressalta a importância das doações para investimento no tratamento do câncer.
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