Últimas Notícias

• 09/05/2024 - Retificação administrativa. Área – aumento. Georreferenciamento. Confrontantes – impugnação. Via ordinária.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000664-41.2023.8.16.0119, Comarca de Nova Esperança, Relator Des. Ruy Alves Henriques, julgada em 13/03/2024 e publicada em 15/03/2024.
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• 09/05/2024 - Retificação de registro. Área – aumento. Usucapião. Via judicial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 08/05/2024 - Aplicativo “PGT Campo” substitui “Titula Brasil”

  Desenvolvido pelo SERPRO para o INCRA, aplicativo apresenta novas funcionalidades que facilitam levantamentos para fiscalização e monitoração fundiária.
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• 08/05/2024 - Domicílio eletrônico judicial e o acesso concentrado às comunicações do Poder Judiciário

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 08/05/2024 - Promessa de Compra e Venda. Alienação fiduciária. Rescisão contratual – impossibilidade.

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.119487-9/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 24/04/2024 e publicado em 30/04/2024.
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• 08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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• 07/05/2024 - Presidente do IRIB é convidado para lançamento da obra “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada”

  Livro foi organizado pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Dr. Rodrigo Mudrovitsch.
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• 07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013

  Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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• 07/05/2024 - CDR do Senado Federal aprova PL n. 1.250/2019

  Projeto dispõe que imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais devem ter desenho universal.
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• 07/05/2024 - PQTA 2024: ANOREG/BR abre inscrições para premiação

  Esta edição também celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 07/05/2024 - Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada

  Convenção é comentada em profundidade por Juízes da Corte Interamericana, Ministros e Magistrados, dentre outros profissionais do Direito e renomados juristas.
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• 07/05/2024 - Escritura Pública de Compra e Venda. Fração ideal de terreno. Parcelamento irregular. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0487039-40.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 18/04/2024 e publicado em 25/04/2024.
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• 06/05/2024 - Imóvel da Gente: programa de regularização fundiária é aplicado nos Estados no Rio Grande do Norte e Amapá

  Pelo programa, imóveis da União são destinados de forma estratégica em benefício da população.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 06/05/2024 - Compra e Venda. Enfiteuse. Domínio útil. Domínio direto. Aquisição onerosa. Regime da Comunhão Parcial de Bens. Divórcio. Aquestos. Partilha prévia. Retificação. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007752-59.2023.8.26.0047, Comarca de Assis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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• 03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor

  Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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• 03/05/2024 - TJPI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil

  Nele estão reunidos órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar consensualmente os conflitos.
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• 03/05/2024 - Comissão aprova Cronograma de atividades do Segundo Concurso de Cartórios Extrajudiciais

  A partir da publicação da Ata da reunião, serão contados dez dias úteis para que a empresa apresente a minuta de edital.
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