Em 05/06/2025

Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais

Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe intitulada “Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais”, onde os autores, considerando a dinâmica da usucapião judicial, discorrem sobre o tema apontando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Código de Normas estadual. Sobre as alterações da legislação estadual, os autores destacam que teceram comentários acerca das atualizações ocorridas, “oportunas para esclarecer pontos antes duvidosos, úteis para viabilizar a usucapião extrajudicial cada vez mais célere e eficiente, com vistas à regularização fundiária e à concreção dos direitos dos cidadãos em obter a declaração de domínio.”