Últimas Notícias

• 30/05/2018 - Jornadas registrais do IRIB - usucapião e regularização fundiária em debate

  Nos dias 27 e 28 de abril de 2018, em Salvador, Bahia, o IRIB realizou sua primeira Jornada Registral sobre o tema Usucapião e Regularização Fundiária Urbana. A diretora da Escola Nacional dos Registradores Imobiliários – ENR, Daniela Rosário Rodrigues, Oficiala do Registro de Imóveis e Anexos de Monte Mor (SP), conta como nasceu a ideia das jornadas, fala de seus objetivos e das próximas realizações.
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• 30/05/2018 - Registro Civil é tema de abertura do Workshop “Identidade Digital e o Registro de Imóveis”

  Registro Civil é tema de abertura do Workshop “Identidade Digital e o Registro de Imóveis”. Cláudio Machado abordou a necessidade de integração do Registro Civil e Identificação Civil para um fundamento jurídico e técnico sólido para a Identidade Digital. O Registro Civil é considerado o fundamento da Identidade Legal e a sua universalização é chave para o alcance de outras metas, inclusive a meta relativa ao Registro de imóveis.
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• 30/05/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova urgência para projeto sobre desistência da compra de imóvel

  A empresa perderá o direito aos 10% se a rescisão for motivada por culpa inexcusável da incorporadora. Já no caso de inadimplência, a incorporadora terá o direito de descontar os valores devidos do montante a ser devolvido após o distrato.
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• 30/05/2018 - Câmara Notícias: Construtoras terão de adequar vagas de garagem com acesso livre em edifícios residenciais de SP

  O Projeto de Lei (PL) 530/2017, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), determina mudanças nas demarcações das garagens dos edifícios residenciais de São Paulo.
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• 30/05/2018 - Clipping – JP News - Restando poucos dias para findar prazo, quase 60 mil imóveis já estão inscritos no CAR

  Termina nesta quinta-feira (31.05) o prazo para que todos os proprietários rurais inscrevam seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 30/05/2018 - Clipping – G1 - Entrega de títulos de Legitimação Fundiária emociona moradores em Bertioga (SP)

  Para receber o Título de Legitimação, o morador precisa encaminhar os documentos (RG e CPF do titular e cônjuge, certidão de casamento, certidão de óbito e contratos de transferência de direitos sucessórios do lote) para a Prefeitura de Bertioga, na Secretaria de Obras e Habitação.
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• 30/05/2018 - Clipping – Ariquemes Online - Rondônia firma acordo de cooperação com a União para acelerar regularização fundiária

  Proprietários rurais de regiões do estado afetadas pelos conflitos agrários fizeram relatos emocionados dos embates em que conseguiram sobreviver, mas admitiram que a regularização fundiária vai avançar.
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• 29/05/2018 - STJ: Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel

  Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% para 20% os honorários devidos. Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e os advogados.
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• 29/05/2018 - STJ: Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

  O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio.
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• 29/05/2018 - Clipping – Migalhas - ITCMD deve ser calculado com valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão

  O juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para determinar que o ITCMD tenha como base de cálculo o valor referente ao IPTU lançado no mesmo exercício, considerado como valor venal o valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão, devidamente corrigido.
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• 29/05/2018 - Clipping - Diário da Região - STJ dá posse a famílias que ocupam área (Rio Preto/SP)

  O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de moradia de cinco famílias que vivem em um terreno da Prefeitura, no Jardim São Francisco, desde 1991. O impasse até a terceira instância vem desde 2007, quando o município entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse da área.
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• 29/05/2018 - Clipping – Terra - Preço do m² de imóveis fica 1,19% mais em conta em abril

  Segundo o mais abrangente medidor de preços do mercado imobiliário, o Índice Properati-Hiperdados (IPH), com cobertura nacional de 100 cidades espalhadas pelo Brasil, o preço m2 dos imóveis à venda no país caiu 1,1% entre os meses de março e abril.
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• 29/05/2018 - Clipping – AEC Web - Imóveis residenciais ficam um pouco mais caros em abril, diz Abecip

  Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial, que apura o valor de venda dos imóveis no Brasil, cresce 0,02% em abril e mantém redução da deflação acumulada em um ano.
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• 29/05/2018 - Clipping - A Crítica - Regularização fundiária ganha força no Estado e mais de mil imóveis devem ser regularizados ainda este ano (MS)

  A partir da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 que simplifica os procedimentos da regularização fundiária urbana, 684 imóveis já foram regularizados no Estado e mais 1.400 estão em processo de regularização.
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• 29/05/2018 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018

  PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
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• 29/05/2018 - Clipping – JOTA – Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

  Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita
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• 29/05/2018 - Novos condomínios será abordado no 37º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  “Direito, Realidade e os Novos Condomínios da Lei nº 13.465/2017” será um dos temas abordados no 37º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que acontecerá nos dias 7 e 8 de junho, em Maceió (AL).
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• 28/05/2018 - Nota de pesar: Registro de Imóveis perde Oly Fachin

  É com imenso pesar que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) comunica e lamenta profundamente o falecimento do registrador Oly Érico da Costa Fachin, ocorrido neste domingo (27.05) em Porto Alegre (RS).
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• 28/05/2018 - Artigo – O processo de modernização das serventias extrajudiciais – Por Naurican Ludovico Lacerda

  Os cartórios estão cada vez mais próximos do cidadão, que consegue perceber a eficiência do serviço quando precisa formalizar escrituras públicas, procurações, registrar o seu imóvel, protestar determinado título, ou retirar a certidão de nascimento do seu filho. Também consegue perceber que se tornou mais ágil realizar um divórcio, o inventário de algum parente ou a partilha dos seus bens, sem precisar ingressar com uma ação na justiça, que pode demorar anos para obter uma sentença final.
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• 28/05/2018 - Clipping - O Globo - Uso de drone barateia custos de vistorias em imóveis

  Equipamento dispensa instalação de andaimes e reduz contratação de mão de obra
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