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01/07/2021 - Hipoteca – cancelamento. Construtora – agente financeiro – terceiro adquirente – ineficácia. Súmula n. 308 do STJ.
STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1804282 – Pernambuco, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.
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29/06/2021 - Hipoteca de imóvel dado como garantia por construtora poderá ter execução limitada por lei.
PL inclui na Lei n. 4.591/1964 medida já prevista em Súmula n. 308 do STJ.
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