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05/03/2020 - Artigo – Focus.Jor – O compartilhamento de dados e a nova realidade brasileira, por Eugênio Vasques
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia autorização do consumidor para o compartilhamento de seus dados
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21/02/2020 - Conjur - Veja o expediente dos tribunais no Carnaval; Rio e Bahia já estão em recesso
Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do Carnaval
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20/02/2020 - STJ - Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)
O STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira, conforme determinação da Portaria STJ/GP 43, em razão do feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Lei 5.010/1966).
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19/02/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/GO Cartórios: CNJ recomenda abertura de novo edital
O Tribunal de Justiça de Goiás tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público para cartórios; confira
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12/02/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba
Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.
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11/02/2020 - Artigo – Conjur - Lei de Informatização do Processo na pauta do Supremo Tribunal Federal – Por Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini
O Supremo Tribunal Federal pautou para os próximos dias o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.880, proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2007, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.419/2006, primeira lei nacional que se propôs a regrar a informatização dos processos judiciais.
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10/02/2020 - Clipping – Campo Grande News - Terminam no dia 20 inscrições do Tribunal de Justiça para titular de 54 cartório
Com prova objetiva marcada para o dia 19 de abril de 2020, o concurso tem inscrições no valor de R$ 300
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07/02/2020 - Clipping – Juristas - Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
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07/02/2020 - Clipping – Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
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07/02/2020 - Clipping - CNJ - Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos à sociedade
Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (3), o STF Educa
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06/02/2020 - Artigo – Coluna do CT - Os casados, a declaração de renda, aluguéis e arrendamentos – Por Eduardo Kümmel
A declaração do Imposto de Renda está chegando e com ela temos que tomar várias precauções
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05/02/2020 - Artigo – Coluna do CT - Possibilidade de usucapião administrativa no novo CPC – Por Antônio Ribeiro Costa Neto
A palavra portuguesa “usucapião”, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da letra significa tomar para si pelo uso
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05/02/2020 - STJ - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta.
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04/02/2020 - STJ - STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica
Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores estão convidados a enviar artigos para a primeira edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), que será lançada no segundo semestre de 2020 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do pensamento jurídico no país
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04/02/2020 - Clipping – Tribunal de Justiça RS - Nova Administração do TJRS toma posse
Em solenidade realizada nesta segunda-feira (3/2), o Desembargador Voltaire de Lima Moraes tomou posse como novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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31/01/2020 - TJ/SC - Área pública, confirma Tribunal de Justiça, não pode ser objeto de ação de usucapião
TJSC confirmou decisão que negou pleito de usucapião extraordinário formulado por um cidadão em relação a terreno público de 300 metros quadrados, onde inclusive já havia edificado uma residência e garantia morar há mais de 30 anos.
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30/01/2020 - Clipping – CNJ - Judiciário assume compromisso com Política de Acessibilidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu sua Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão, com a publicação da Portaria nº 1.665, de 9 de janeiro de 2020.
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23/01/2020 - Clipping – Estratégias Concursos - TJ SC vai escolher nova banca para concurso de Cartórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai escolher uma nova banca organizadora para o concurso público de outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado, lançado no primeiro semestre de 2019.
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23/01/2020 - TJ/CE - Publicada outorga de aprovados no concurso para cartórios do TJCE
A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01).
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21/01/2020 - Clipping – Conjur - Custas e acordos judiciais podem ser parcelados em 12 vezes no TJ-MA
Tribunal de Justiça do Maranhão lançou na última quinta-feira (16/1) uma parceria com a facilitadora Vamos Parcelar, que permite o pagamento de débitos judiciais via cartão de crédito em até 12 vezes.
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