Últimas Notícias

• 28/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC sobre terras indígenas

  As demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo e não mais por decreto, como acontece hoje
  Veja mais

• 28/10/2015 - Câmara dos Deputados aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia

  Substitutivo aprovado altera tipo de indenização; proposta original previa indenização por desapropriação, mas relator optou por servidão administrativa
  Veja mais

• 27/10/2015 - Projeto que regula compra de terra por estrangeiros está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

  Presidente da Comissão de Agricultura quer a aprovação de um texto que permita a aquisição de terras para instalação de novas fábricas de papel e celulose no País. O tema pode ser votado nesta semana, mas ainda não há consenso entre parlamentares
  Veja mais

• 13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes

  A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União
  Veja mais

• 06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios

  Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência
  Veja mais

• 30/09/2015 - Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas

  MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016
  Veja mais

• 29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas

  A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural

  O Projeto de Lei nº 1317/15 é de autoria do Senado e ainda será analisado por outras comissões
  Veja mais

• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
  Veja mais

• 17/09/2015 - Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União

  Mudança está prevista em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
  Veja mais

• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

  Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
  Veja mais

• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
  Veja mais

• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 09/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Os aprovados no concurso que fizeram a escolha do serviço vão passar por um curso da CGJ, nos dias 10 e 11/9
  Veja mais

• 08/09/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova projeto que regula criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural

  Pelo texto, será permitida a criação da reserva em área urbana ou rural que serão consideradas de utilidade pública e de interesse social
  Veja mais

• 04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo CPC

  Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo CPC’
  Veja mais

• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
  Veja mais

• 03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas

  Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
  Veja mais

• 31/08/2015 - Comissão do CNJ aprova proposta de resolução com regras para bens apreendidos

  Proposta ainda está analisada pelo Plenário do Conselho, que precisa aprovar o texto para que as novas regras entrem em vigor
  Veja mais

• 31/08/2015 - TJSC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro

  Foram 289 candidatos aprovados no critério de provimento e 43 no sistema de remoção
  Veja mais