Últimas Notícias

• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

  Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 25/05/2020 - Artigo – ConJur - A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 - parte 2 - Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz

  Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princípios e medidas voltadas à proteção de dados pessoais
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• 25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Alterações trazidas pelo novo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos

  Ressaltamos que, enquanto perdurarem as restrições de atendimento presencial nos Cartórios de Registros de Imóveis em decorrência da pandemia do covid-19, não serão cobrados os valores de serviço aplicados ao e-Protocolo e à Certidão Digital na Central Registradores para alguns estados, como São Paulo
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• 25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Não incidência de IPTU sobre imóveis usados para fins comerciais quando fechados em razão da covid-19 – Por Iure Pontes Vieira

  A propriedade é considerada como o direito que se tem de um bem como próprio podendo dele usar, gozar e dispor de maneira plena e exclusiva, conforme art. 1228 do CC
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• 25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução – Por Marcelo Terra

  A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões.
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• 25/05/2020 - Artigo - Registro de Imóveis no caminho certo para a digitalização dos serviços - Por Joelson Sell

  O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado no último dia 16 de abril
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• 22/05/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Como a Pandemia afetou a LGPD – Por Leandro Augusto e Isabella Becker

  A realidade econômica, social e ambiental do país tem continuamente sido redesenhada após a crise instaurada pela Covid-19, no início deste ano.
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• 21/05/2020 - Artigo – ConJur - Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança - Por Rafa Santos

  O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de Covid-19.
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• 21/05/2020 - Artigo – Migalhas - Os impactos da covid-19 no mercado imobiliário: Crise ou oportunidade? – Por Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues

  A crise decorre das paralisações por conta das quarentenas decretadas em diversos Estados, provocando intensa queda de consumo, aumento da taxa de desemprego, diminuição do ritmo ou até paralisação de obras e vendas
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• 21/05/2020 - Artigo – Consumidor Moderno - Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados – Por Ivan Ventura

  Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável
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• 20/05/2020 - Artigo – Jornal do Brasil - A mediação e a conciliação em tempos de pandemia – Por Ana Tereza Basílio

  A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não há dúvidas, já trouxe graves repercussões em todos os segmentos da sociedade.
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• 19/05/2020 - Artigo – Migalhas - Contratos eletrônicos e o registro de imóveis – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano

  Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil
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• 18/05/2020 - Artigo – Jota - O procedimento de dúvida contra interlocutórias no usucapião extrajudicial – por Eurimar Nogueira Garcia

  Procedimento de dúvida para decisões interlocutórias é cumprir com o devido processo legal administrativo
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• 18/05/2020 - Artigo – Conjur - Com o adiamento da LGPD, como fica a proteção dos dados pessoais? – Por Maria Cristine Lindoso

  Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano.
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• 18/05/2020 - Artigo – Conjur - Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia

  No final de abril, circulou na internet um vídeo no qual o diretor-geral da OMS alertava para o risco de infecção pela Covid-19 em máscaras importadas da China e da Índia.
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• 15/05/2020 - Artigo – ConJur - Na crise, é preciso esforço para manter compromissos nas relações imobiliárias - Por Erika Raissa Loiola de Oliveira

  A indústria da construção civil é claramente um termômetro da economia brasileira e mundial, sendo uma das maiores geradoras de empregos do país, com o número surpreendente de mais de 70 mil vagas criadas no ano passado no setor, correspondendo a 11% [1] do total de empregos surgidos no país em 2019.
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• 14/05/2020 - Artigo – Conjur - A Resolução 318 do CNJ e o funcionamento do Judiciário na quarentena – Por Henrique Ávila e Guilherme Peres de Oliveira

  No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência até o dia 30 de abril de 2020
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• 14/05/2020 - Artigo – Estadão - Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Diego Kerber

  Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19
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• 13/05/2020 - Artigo – Migalhas - Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública - Gilberto Passos de Freitas

  A falta de moradia para a população de baixa renda, principalmente nas grandes e médias cidades, tem dado causa às invasões e loteamentos irregulares, que vêm se constituindo num dos maiores problemas da atualidade, como a desagregação social
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• 13/05/2020 - Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos

  Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial.
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