Últimas Notícias

• 14/05/2020 - Artigo – Conjur - A Resolução 318 do CNJ e o funcionamento do Judiciário na quarentena – Por Henrique Ávila e Guilherme Peres de Oliveira

  No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência até o dia 30 de abril de 2020
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• 14/05/2020 - Artigo – Estadão - Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Diego Kerber

  Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19
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• 13/05/2020 - Artigo – Migalhas - Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública - Gilberto Passos de Freitas

  A falta de moradia para a população de baixa renda, principalmente nas grandes e médias cidades, tem dado causa às invasões e loteamentos irregulares, que vêm se constituindo num dos maiores problemas da atualidade, como a desagregação social
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• 13/05/2020 - Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos

  Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial.
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• 12/05/2020 - Artigo – Conjur - Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF – Por Bianca Medalha Mollicone

  A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD já estava em pauta no Congresso Nacional
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• 11/05/2020 - Artigo – ConJur - Vale mesmo a pena esperar pela LGPD? - Por Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas

  O processo de criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil decorreu da conscientização gradativa da importância dos dados pessoais, que hoje, em tempos de Covid-19, passaram a ser o grande "pote de ouro".
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• 11/05/2020 - Artigo – Migalhas - Os cartórios e a covid-19 – Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues

  Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial à prevenção e repressão de contágio pelo novo coronavírus em âmbito nacional
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• 07/05/2020 - Artigo – Migalhas - Como proteger os dados em época de coronavírus? – Por Rubens Leite

  Quando temos um sistema funcional é preciso seguir todo um mapeamento, as ferramentas de conformidade com a lei e as que vão além da lei
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• 06/05/2020 - Artigo – Estadão - Regularização fundiária, o caminho da segurança jurídica e ambiental – Por Reinhold Stephanes

  Aprovação pelo Congresso da MP 910 é essencial para pacificar o campo
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• 05/05/2020 - Artigo - Um novo olhar sobre a crise - Por Joelson Sell

  Situações limites, muitas vezes, nos levam a ver as coisas por um novo ângulo, isso se deve ao nosso instinto de sobrevivência que trabalha incessantemente para sair da situação ou mudá-la
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• 04/05/2020 - Artigo – Conjur - Postergação da vigência da LGPD: um remédio necessário? – Por Alex Mecabô

  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em seu artigo 65, previu como marco temporal para o início de sua vigência: (i) o dia 28 de dezembro de 2018, no tocante aos artigos que dispõem sobre as funções e a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (ii) 24 meses após a data da publicação da Lei, ocorrida em agosto de 2018, com relação aos demais dispositivos.
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• 30/04/2020 - Artigo – ConJur - Redução de aluguel durante a quarentena divide desembargadores em SP - Por Tábata Viapiana

  Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater o coronavírus é a redução do aluguel de estabelecimentos comerciais que tiveram que fechar as portas.
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• 30/04/2020 - Artigo – Migalhas - Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – Por Diego Martinez, Helder Felipe Fonseca Damasceno e Julia Miranda

  Nesse contexto a LGPD pretende criar uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos dados pessoais
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• 30/04/2020 - Artigo – Migalhas - Benefícios e malefícios da prorrogação de vigência da LGPD – Por Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Caio Miachon Tenorio

  O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021
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• 29/04/2020 - Artigo – Migalhas - Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco

  A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas situações jurídicas que, numa primeira vista, não foram previstas pelo legislador.
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• 29/04/2020 - Artigo – Conjur - Compartilhamento de dados na Covid-19: um alerta para a MP 954 – Por Marcelo Joelsons

  No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, no prazo de sete dias.
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• 27/04/2020 - Artigo – Migalhas – O impacto do covid-19 e a importância do planejamento sucessório – Por Priscilla Brayner Calado do Nascimento

  O presente artigo destaca a importância de um planejamento familiar sucessório, bem como traz suas modalidades de um modo geral que devem ser escolhidas caso a caso, atendendo às necessidades de quem anseia.
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• 23/04/2020 - Artigo – Conjur - Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19 – Por Valéria Reani

  Em isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus, o recurso da internet vem crescendo para finalidades como o teletrabalho, a comunicação com parentes, amigos e colegas, a busca por informações e momentos de lazer no consumo de músicas e vídeos
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• 22/04/2020 - Artigo – ConJur - Prorrogação da vigência da LGPD: ilusões e incertezas em meio à Covid-19 - Por Paulo Lilla

  Diante da crise provocada pela Covid-19, o Senado Federal aprovou no último dia 3 a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de agosto de 2020 para janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas às penalidades em caso de violações à lei, que terão vigência apenas a partir de agosto de 2021
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• 20/04/2020 - Artigo – A Cidade On - CNJ regulamenta registro de imóveis à distância – Por Renata Botelho

  Confira algumas obrigatoriedades do atendimento dos cartórios, recebimento de documentos e prazos
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