Últimas Notícias
-
22/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga dívidas rurais
A MP trata do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 2/6
Veja mais -
21/11/2013 - Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ reformou acórdão que transferiu ao arrematante dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário
Veja mais -
20/08/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto quer regularizar áreas utilizadas por terceiros nos terrenos de marinha
Proposta prevê parcelamento e perdão de dívidas com a União, além de tornar menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas
Veja mais -
20/11/2012 - STJ: Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
O comprador percebeu que o imóvel financiado possuía irregularidades como a ausência de escrituração, além de dívidas fiscais e trabalhistas
Veja mais -
13/04/2012 - Boa-fé em pagar dívidas mantém arrendatário em imóvel
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Veja mais -
15/02/2012 - Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Veja mais -
26/01/2012 - Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução, diz reportagem do Valor Econômico
Veja mais -
17/01/2012 - TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário
O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade
Veja mais -
06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado
O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
Veja mais -
30/09/2011 - Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel
Decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Veja mais -
08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
Veja mais -
23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União
Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
Veja mais -
08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
10/12/2010 - Cadastro positivo, o cadastro do bom pagador, vai à sanção presidencial
Projeto vai beneficiar cidadãos que pagam suas dívidas corretamente
Veja mais -
16/11/2010 - Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
Caso esteja desocupado, o bem poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas
Veja mais