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20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli
O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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20/12/2018 - Clipping - Diário do Nordeste - Prefeitura de Caucaia quer isentar imóveis de até R$ 100 mil do IPTU (CE)
Populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e servidores públicos municipais também serão isentos do imposto
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20/12/2018 - Clipping – JM Notícia - Câmara de Palmas aprova nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019 (TO)
No projeto, também foi aprovado a inclusão de novos loteamentos regularmente aprovados, e a isenção do IPTU para 19.200 imóveis
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20/12/2018 - Clipping – DN Sul - Criciúma: Prefeitura entrega 50 escrituras de imóveis a famílias (SC)
Moradores de 14 bairros da cidade serão beneficiados com a posse definitiva de seus imóveis
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20/12/2018 - Artigo - Perspectivas para o mercado imobiliário em 2019 – por Gustavo Milaré
O próximo ano deve ser o ano da retomada do mercado imobiliário no Brasil. Recentes levantamentos do setor indicam um viés de alta nos últimos meses de 2018
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20/12/2018 - Clipping – Repórter Diário - Núcleos habitacionais de Diadema passam por regularização fundiária (SP)
As famílias dos Núcleos Habitacionais Vera Lúcia e Águia de Ouro, no bairro Taboão, em Diadema, ganharam, na última terça-feira (18.12), regularização fundiária de suas moradias
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20/12/2018 - Clipping – Comércio do Jahu - 2,9 mil pessoas apresentam documentação para casas (SP)
O secretário de Habitação de Jaú, Giuliano Griso, informa que cerca de 2,9 mil pessoas entregaram a documentação necessária para as casas do Residencial José Primo Grizzo
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20/12/2018 - Clipping – O Pantaneiro - Câmara aprova projeto do executivo para regularização fundiária na Colônia Buriti (MS)
A regularização fundiária é extremamente importante para que as famílias tenham documento de suas casas
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20/12/2018 - Clipping – Michel Teixeira Notícias - Programa Estadual de Regularização Fundiária foi aderido por 82 cidades catarinenses (SC)
A meta de adesão para o Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC), em 2018, de 100 municípios, deve ser alcançada
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20/12/2018 - Clipping – NSC Total - Palhoça entrega escrituras e moradias pelo Programa Habitar Brasil (SC)
O município é o primeiro a concluir o programa do governo federal
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20/12/2018 - Clipping – Rondônia Dinâmica - Aprovado projeto de Maurão de Carvalho que autoriza Governo a criar o Instituto de Terras (RO)
Os deputados aprovaram, na última sessão do ano, na terça-feira (18.12), o Projeto de Lei Complementar 262/18, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que autoriza ao Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon)
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20/12/2018 - Planalto: União transfere 112 mil hectares de terra para Roraima
Governador eleito e interventor federal no estado afirma que doação vai beneficiar produtores rurais e impulsionar desenvolvimento econômico
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20/12/2018 - Clipping – ABC do ABC - Regularização fundiária chega em mais dois núcleos habitacionais de Diadema (SP)
As famílias dos Núcleos Habitacionais “Vera Lúcia” e “Águia de Ouro”, no bairro Taboão, ganharam como presente especial de fim de ano, a regularização fundiária de suas moradias
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19/12/2018 - TJ/MG: Proprietária poderá alugar seu apartamento por temporada (MG)
Condomínio deve se abster de vedar locação oferecida por meio de plataformas digitais
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19/12/2018 - TJ/PB: Corregedoria entrega ao presidente do TJ anteprojetos de lei atualizando a norma sobre custas e emolumentos (PB)
Na tarde de segunda-feira (17.12), membros da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, minutas de dois anteprojetos de lei atualizando a norma e separando-a por assunto
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19/12/2018 - TJ/GO: Arquivada ação de execução contra ex-proprietária de imóvel em condomínio
Em sentença monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Souza confirmou sentença ajuizada em favor de uma analista de sistemas, que vinha sendo executada por um condomínio residencial em razão de atrasos na taxa condominial. Ocorre que os atrasos se deram depois que ela vendeu o imóvel, embora o atual proprietário não o tivesse escriturado em seu nome
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19/12/2018 - CoriMG: Crianças atendidas pelo Projeto Passos Para um Futuro participam de formatura
No Centro Educacional Dr. Januário de Andrade Fontes, os alunos atendidos pelo Projeto Passos Para um Futuro encerraram as atividades do ano se apresentando nas festividades de formatura da instituição
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19/12/2018 - Artigo - Nova lei sobre imóveis na planta: soluções ou problemas?
A nova lei sobre a desistência da compra de imóveis e no atraso na entrega altera as relações entre compradores e construtoras, mas nem tudo ainda está bem definido
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19/12/2018 - Clipping – O Globo - Rio poderá ter apartamento de 25 metros quadrados
Área mínima foi estipulada pelo novo Código de Obras aprovado na Câmara de Vereadores. Além disso, prédios a 800 metros de estações de metrô, BRTs e trens só precisarão ter vagas de garagem para 25% das unidades
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19/12/2018 - Clipping – Sul Notícias - Criciúma entrega escritura para 50 famílias (SC)
A Prefeitura de Criciúma, através da Secretaria da Assistência Social e Habitação, irá realizar nesta quarta-feira (19.12) a entrega de escrituras a famílias de 14 bairros de Criciúma
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