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07/01/2020 - Clipping – A Voz da Cidade - Prefeitura de Volta Redonda (RJ) entrega título de propriedade do Programa Escritura Fácil
Ao menos 29 famílias notificadas a participar do Programa Escritura Fácil receberam no domingo, dia 5, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília, a Certidão de Regularização Fundiária (Título de Propriedade) emitida pela prefeitura. Agora, elas têm a posse definitiva do imóvel que ocupam. A titulação deve abranger aproximadamente 40 mil famílias.
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06/01/2020 - Clipping – O Presente Rural - Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária
Três instruções normativas do Incra foram publicadas no Diário Oficial da União
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03/01/2020 - Clipping - G1 - Prefeito de Santarém sanciona novas leis sobre alienação de bens imóveis e redução de alíquota de ITBI
No caso da alienação, o pagamento poderá ser feito em prestações mensais, no prazo máximo de 12 meses
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03/01/2020 - Clipping - O Documento - Mato Grosso recebe R$ 25,8 milhões para Regularização Fundiária
Já está no caixa do Governo do Estado de Mato Grosso, R$ 25,8 milhões para regularização fundiária.
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03/01/2020 - Clipping - Cleber Toledo - Com regularização fundiária como prioridade, Terratins finaliza 2019 com mais de 11 mil atendimentos
A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) realizou 11.244 atendimentos de janeiro a novembro de 2019
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02/01/2020 - Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor
Falta de documentos inviabiliza herança
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02/01/2020 - Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote
A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)
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02/01/2020 - Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária
Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrativos e de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
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30/12/2019 - CORI-MG - Dignidade resgatada
Ex-moradores da Colônia Santa Isabel, em Betim, finalmente terão o registro de suas propriedades
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30/12/2019 - Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes.
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27/12/2019 - Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica - Por Alan Brizola
No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI.
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27/12/2019 - Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel
Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as formas de tratamento de dados possíveis em áreas tão distintas: de condomínios a indústria, passando por telecomunicações, planos de saúde, hospitais… Essa é uma das missões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência plena passa a ocorrer a partir de agosto de 2020.
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27/12/2019 - Clipping – Diário de Petrópolis - Doação de terreno vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava (RJ)
A doação de um terreno que pertence ao Exército à prefeitura vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava. O contrato de doação da área de mais de 5 mil metros quadrados na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, no Manga Larga, foi assinado nesta quinta-feira (26.12) pelo prefeito Bernardo Rossi.
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26/12/2019 - Câmara - Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária
O Projeto de Lei (PL 5308/19) permite que os beneficiários do programa Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-S) que residam em áreas particulares promovam às suas próprias expensas os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel.
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26/12/2019 - Clipping – Conjur - Lei Geral de Proteção de Dados: sanções, pedagogia e o dilema do futuro
Segundo matéria veiculada em importante folha nacional, “a União estima arrecadar pelo menos R$20 bilhões em multas nos primeiros 12 meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".
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26/12/2019 - Recivil - Tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
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26/12/2019 - TJ/DFT - Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2020
A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 3,27%, conforme Resolução 1 de 2019, publicada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe.
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23/12/2019 - CNJ: Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis.
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23/12/2019 - Clipping – O bom da notícia - Sancionada lei que determina fixação de placas informativas em Tabelionatos e Ofícios
Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circulou nessa quinta-feira (19), a Lei n.º 4.567/2019 de autoria do vereador Moises Salvador (Avante), que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis. A medida visa dar ciência ao público dos direitos totais ou parciais, gratuitos no município.
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23/12/2019 - TJ/BA: nova tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020
O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20).
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